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LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1274 08-03-2001 Que Autoriza Desapropriação Amigável ou Judicial e dá outras providências. (Chácara Elea Ignes, Localizada no Bairro do Pico - Proprietários: José Maria Valério de Oliveira e Vandir Nazareth) Ativa (Não consta revogação expressa)


1276 15-03-2001 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


1277 27-03-2001 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


1278 11-04-2001 Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Cultura de Taquarituba e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


1279 11-04-2001 Dispõe sobre Criação de Cargos no Serviço Público Municipal e dá outras providências. (Professor I e Professor de Educação Especial) Ativa (Não consta revogação expressa)


1280 02-05-2001 Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima Associado a Ações Sócioeducativas, e determina outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


1281 02-05-2001 Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


1283 31-05-2001 Autoriza o Executivo a Criar o Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


1284 31-05-2001 Cria a Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, no município de Taquarituba e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


1285 18-06-2001 Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)



















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