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LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1315 24-01-2002 Altera o Artigo 1.º da Lei Municipal n.º 869/90, que autoriza desapropriação Amigável ou Judicial de Terreno Urbano e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


1316 24-01-2002 Que autoriza desapropriação Amigável ou Judicial e dá outras providências. (Fazenda Queimadão - Proprietário: Francisco Paulino) Ativa (Não consta revogação expressa)


1317 25-02-2002 Dispõe sobre denominação de próprios municipais e dá outras providências. (Centro Esportivo Municipal Antonio da Silva Rodrigues - Ico Rodrigues e Parque Municipal Nicanor Camargo) Ativa (Não consta revogação expressa)


1318 25-02-2002 Altera Itens e Artigo da Lei Municipal n.º 1100/97 que "Autoriza o Executivo Municipal a Conceder o Uso por Terceiros, as dependências dos Boxes do Terminal Rodoviário Manoel Rodrigues de Taquarituba" ... Ativa (Não consta revogação expressa)


1319 25-02-2002 Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


1320 13-03-2002 Institui o programa de Desenvolvimento Industrial no Município de Taquarituba e dá outras providências. (Distrito Industrial) Ativa (Não consta revogação expressa)


1321 28-03-2002 Autoriza o Executivo a Efetuar Contribuições à AMVAPA. Ativa (Não consta revogação expressa)


1322 28-03-2002 Dispõe sobre criação de cargo no serviço público municipal e dá outras providências. (Chefe do Setor de Fiscalização) Ativa (Não consta revogação expressa)


1323 28-03-2002 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo. (DER) Ativa (Não consta revogação expressa)


1324 09-04-2002 Que Autoriza a Desapropriação de Imóvel que especifica e dá outras providências. (Sítio Santo Antonio - Proprietário: Waldemar Sia) Ativa (Não consta revogação expressa)



















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