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LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei complementar para saber mais detalhes.

Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
0001 10-10-2002 Que Revoga o inciso II do Artigo 2.º da Lei 1.296/01 e dá outras providências(criação Conselho Municipal de Saúde). Ativa (Não consta revogação expressa)


0002 10-10-2002 Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas - COMAD e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0003 16-10-2002 Dispõe sobre concessão de direito real de uso e dá outras providências (Clube Renascer - 3.ª idade) Ativa (Não consta revogação expressa)


0004 17-12-2002 Dispõe sobre a composição do Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Taquarituba e dá outras providência. Ativa (Não consta revogação expressa)


0005 17-12-2002 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n.º 661/83 e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0006 20-12-2002 Institui o Código Tributário do Município de Taquarituba e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)



















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