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LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1363 17-02-2003 Dispõe sobre integração de área ao perímetro urbano. (Situada na Fazenda Lageado do Taquari - Proprietário: Lajeado do Taquari Empreendimentos Imobiliários Ltda.) Ativa (Não consta revogação expressa)


1363 17-02-2003 Dispõe sobre integração de área ao perímetro urbano. (Situada na Fazenda Lageado do Taquari - Proprietário: Lajeado do Taquari Empreendimentos Imobiliários Ltda.) Ativa (Não consta revogação expressa)


1364 03-04-2003 Dispõe sobre Revogação de Redação na Lei n.º 1.174/98 e dá outras providências. (Artigo 26, II, Lei n.º 1.174/98) Ativa (Não consta revogação expressa)


1365 27-05-2003 Autoriza o Poder Executivo a conceder abono aos Servidores Municipais e dá outras providências. (Gratificação de R$ 40,00) Ativa (Não consta revogação expressa)


1366 29-07-2003 Que autoriza desapropriação Amigável ou Judicial e dá outras providências. (Sitio Paiolinho - Fazenda Ribeirão do Lageado. Proprietário: Maria de Lourdes Andrade) Ativa (Não consta revogação expressa)


1367 29-07-2003 Que autoriza desapropriação Amigável ou Judicial e dá outras providências. (Lote Urbano situado à Rua Gabriel dos Santos - Proprietário: Antonio Anthero da Costa) Ativa (Não consta revogação expressa)


1368 29-07-2003 Autoriza o município de Taquarituba, a celebrar convênio com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP. (Projeto Geração de Renda) Ativa (Não consta revogação expressa)


1369 20-08-2003 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2004, e dá outras providências. (LDO 2004) Ativa (Não consta revogação expressa)


1370 01-09-2003 Dispõe sobre alteração na Lei n.º 1275/2001 e dá outras providências. (Empresa Bawman Agropecuária e Comercial S/A) Ativa (Não consta revogação expressa)


1371 29-09-2003 Dispõe sobre autorização para permuta de terreno da municipalidade e dá outras providências. (Mitra Diocesana de Itapeva) Ativa (Não consta revogação expressa)



















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