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LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1389 28-01-2004 Autoriza a Prefeitura Municipal de Taquarituba receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, Recursos Financeiros a fundo perdido. Ativa (Não consta revogação expressa)


1390 01-03-2004 Autoriza a Prefeitura Municipal de Taquarituba, a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido. Ativa (Não consta revogação expressa)


1391 29-03-2004 Que autoriza a celebração de Convênio com o Sebrae e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


1392 29-03-2004 Dispõe sobre a obrigatoriedade das Agências Bancárias no âmbito do Município colocar a disposição dos usuários, pessoal suficiente para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável e dá outras p ... Ativa (Não consta revogação expressa)


1394 03-05-2004 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Adesão ao Convênio n.º 1.00.00.00/8.00.00.00/1039/02, celebrado entre o Estado de São Paulo, por intermédio das Secretarias da Habitação e do Emprego ... Ativa (Não consta revogação expressa)


1395 06-05-2004 Da Nova Redação ao § 1.º do Artigo 2.º da Lei n.º 887/1990 e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


1396 14-05-2004 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Educação. (Transporte de Alunos matriculados na Rede Estadual de Ensino) Ativa (Não consta revogação expressa)


1397 17-05-2004 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


1398 03-06-2004 Dispõe sobre denominação de próprios e vias públicas municipais e dá outras providências. (Centro de Geração de Renda Agostinho Benini - Bairro Novo Centro; e Ruas José Alves dos Santos e José Geraldo ... Ativa (Não consta revogação expressa)


1399 03-06-2004 Dispõe sobre denominação de próprios e vias públicas municipais e dá outras providências. (Rua Jangote Gomes - Loteamento Colina Verde) Ativa (Não consta revogação expressa)



















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