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LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
0016 28-01-2004 Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Taquarituba - COMSEA Ativa (Não consta revogação expressa)


0017 03-02-2004 Criação de Cargos - Efetivos e Comissão - Profesores II, Língua Estrangeira - Secretário de Escola - Prof. Coordenador Pedagógico - Diretor de Escola e Vice Diretor. Ativa (Não consta revogação expressa)


0018 29-03-2004 Majoração de Vencimentos e Proventos dos funcionários e servidores municipais Ativa (Não consta revogação expressa)


0019 19-04-2004 Dispõe sobre criação de cargos no Serviço Público Municipal e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


0020 06-07-2004 Dispõe sobre a criação do Coneslho Municipal do Idoso e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


0022 08-10-2004 Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Taquarituba, para a Legislatura de 2005 a 2008. Ativa (Não consta revogação expressa)


0023 08-10-2004 Fixa os subsídios Secretários Municipais e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


0024 08-10-2004 Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Taquarituba, para a legislatura de 2005 a 2008. Ativa (Não consta revogação expressa)


0025 08-10-2004 Dispõe sobre o ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TAQUARITUBA e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


0026 09-11-2004 Dispõe sobre a criação e extinção de cargos do quadro de servidores públicos municipais e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)



















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