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LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1416 10-01-2005 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências (Secretaria Esporte e Lazer - Cultura (R$ 365.000,00) Ativa (Não consta revogação expressa)


1417 10-01-2005 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências (Secretaria Vias Públicas (R$ 300.000,00) Ativa (Não consta revogação expressa)


1418 21-01-2005 Dispõe sobre Alteração na Lei n.º 1412/2004 e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


1419 01-04-2005 Dá nova redação ao Art. 1.º da Lei n.º 1302/2001 e dá outras providências (Consórcio Pró-Estrada). Ativa (Não consta revogação expressa)


1420 29-04-2005 Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com o Banco Panamericano S/A e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


1421 29-04-2005 Dispõe sobre Denominação de escola Municipal e dá outras providências (Prof.ª "Bernadete de Lourdes Gomes Cláudio"). Ativa (Não consta revogação expressa)


1422 06-06-2005 Dispõe sobre Autorização de Recursos à Entidade Comunidade Casa Esperança e Vida de Taquarituba e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


1423 14-06-2005 Dispõe sobre Denominação de Rua que especifica e dá outras providências. (André Garcia) Ativa (Não consta revogação expressa)


1424 24-06-2005 Autoriza celebração de Convênio com o Governo do Estado de São Paulo por intermédio do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONDECA/SP e Prefeitura Municipal de Taquarituba e d ... Ativa (Não consta revogação expressa)


1425 24-06-2005 Dispõe sobre alteração na Lei n.º 1062/96 de 14 de junho de 1996 e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)



















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