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LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
0031 16-03-2005 Autoriza o município de Taquarituba a participar do Acordo de Programa de Segurança Alimentar e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


0032 16-03-2005 Dispõe sobre criação de cargos no quadro de servidores públicos municipais e dá outras providências (Comissão - Assistente Técnico de Esportes) (Efetivo - Inspetor de Alunos e Técnico Agrícola) Ativa (Não consta revogação expressa)


0033 01-04-2005 Dispõe sobre ajustes da Lei Complementar n.º 11, de 20 de outubro de 2003, aos termos da Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, Alterações na Lei Complementar n.º 12 e dá outras prov ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0034 29-04-2005 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, objetivando a transferência de recurs ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0035 29-04-2005 Dispõe sobre criação de cargos no quadro de servidores públicos municipais e dá outras providências. (Monitor de Artes) Ativa (Não consta revogação expressa)


0036 16-05-2005 Dispõe sobre majoração de vencimentos e proventos dos funcionários e servidores municipais e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


0037 14-06-2005 Dispõe sobre a criação do CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO do Município e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


0038 14-06-2005 Dá nova redação ao § 2.º do artigo 64 da Lei Complementar n.º 25/2004 e dá outras providências. (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Taquarituba) Ativa (Não consta revogação expressa)


0039 01-07-2005 Dispõe sobre criação e extinção de cargos no quadro de servidores públicos municipais e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


0040 05-08-2005 Dispõe sobre a doação de terreno da municipalidade e dá outras providências (Loteamento Dona Carmélia - ampliação da Santa Casa) Ativa (Não consta revogação expressa)



















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