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LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei complementar para saber mais detalhes.

Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
0044 09-03-2006 Dá nova redação ao Artigo 412 e ao Inciso II do Artigo 38 do Código Tributário Municipal (Lei Complementar n.º 06/2002) e seus parágrafos, e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


0045 16-05-2006 Majoração de Vencimentos e Proventos dos Servidores da Câmara Municipal de Taquarituba e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0046 16-05-2006 Majoração de Vencimentos e Proventos dos Funcionários e Servidores Municipais e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


0047 29-05-2006 Altera as alíneas "c e d" do artigo 107 da Lei Complementar 011/03, alterada pela Lei Complementar 033/05, de 01/04/2005, e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


0048 17-07-2006 Dispõe sobre alteração na Lei Complementar n.º 11/2003 de 20 de outubro de 2003 e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


0049 23-10-2006 "Institui o PLANO DIRETOR do Município de Taquarituba, nos termos do artigo 182 da Constituição Federal, do Capítulo III da Lei n.º 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade, e do Art. 62 - ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0050 07-11-2006 "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da pessoa com deficiência e dá outras providências." Ativa (Não consta revogação expressa)



















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