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LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei complementar para saber mais detalhes.

Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
0053 02-01-2007 Dá nova redação ao PARÁGRAFO ÚNICO do art. 35 da Lei .º 1.199/99 e dá outras providências. (Salário dos Conselheiros Tutelares) Ativa (Não consta revogação expressa)


0054 02-01-2007 Dispõe sobre criação de cargos no serviço público municipal e dá outras providências. - (Assistente Social e Psicólogo) Ativa (Não consta revogação expressa)


0055 08-01-2007 Dispõe sobre o estatuto, plano de carreira, vencimentos e salários dos integrantes do quadro do magistério do município de Taquarituba e dá providências correlatas. Ativa (Não consta revogação expressa)


0056 23-01-2007 Dá nova redação ao Artigo 45 do Código Tributário Municipal (Lei Complementar n.º 06/2002) Ativa (Não consta revogação expressa)


0057 12-01-2007 Dá nova redação a artigos e incisos da Lei Complementar n.º 055/2007 e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


0057 26-12-2007 Dispõe sobre a criação de Cargos na CAPSTUBA e dá outras providências.(Escriturário e Assessor de Benefícios) Ativa (Não consta revogação expressa)


0058 12-02-2007 Define o Perímetro Urbano do Município de Taquarituba e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


0059 03-04-2007 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0060 18-05-2007 Dispõe sobre majoração de vencimentos e proventos dos servidores e empregados municipais e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


0061 22-05-2007 Dispõe sobre revisão geral dos subsídios dos Agentes Públicos da municipalidade e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)



















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