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LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei complementar para saber mais detalhes.

Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
0069 25-03-2008 Dispõe sobre reestruturação de cargos e fixa salários dos servidores municipais e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


0070 01-04-2008 Dispõe sobre majoração de vencimentos e proventos dos funcionários e servidores municipais e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


0071 04-04-2008 Dá nova redação ao Art. 1.º da L.C. 069/08 e dá outras providências. (reestruturação salários aposentados e pensionistas) Ativa (Não consta revogação expressa)


0072 08-04-2008 Dispõe sobre aquisição de bem imóvel por doação com encargos e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


0073 26-06-2008 Dispõe sobre criação de cargos no serviço público municipal e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


0074 26-06-2008 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de São Paulo com a Secretaria de Estado de Saneamento e Energia para delegação ao Estado das competências de fiscalização e re ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0075 26-06-2008 Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Taquarituba, para a legislatura de 2009 a 2012 e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


0076 26-06-2008 Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Taquarituba, para a legislatura de 2009 a 2012 e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


0077 26-06-2008 Fixa os subsídios dos Secretários da Administração do Município de Taquarituba, para a legislatura de 2009 a 2012 e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


0078 12-08-2008 Altera o parágrafo único do artigo 26 da Lei Complementar n.º 25, de 08 de outubro de 2004. (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Taquarituba) Ativa (Não consta revogação expressa)



















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