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LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1530 06-01-2009 Dispõe sobre denominação de próprios municipais e dá outras providências (Posto de Saúde Dr. Wilson Gonçalves Martins - Vila S. Vicente; Posto de Saúde Joana Calixto de Souza - Novo Centro; Estádio M ... Ativa (Não consta revogação expressa)


1531 13-01-2009 Dispõe sobre a proibição de instalação de Presídios, Casas de Detenção, Reformatório de Menores, Centros de Ressocialização, de Detenção Provisória e Similar em todo o Território do Município de Taqua ... Ativa (Não consta revogação expressa)


1532 23-01-2009 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a alienar por doação, imóvel que especifica e dá outras providências. (Imóvel para o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS) Ativa (Não consta revogação expressa)


1534 22-02-2009 Dispõe sobre assédio moral aos servidores municipais, disciplina as penas e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


1535 25-02-2009 Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


1536 12-03-2009 Dispõe sobre denominação do Camping Municipal e dá outras providências. (Camping Municipal Prefeito Luiz Ferreira Neto - Localizado na Ilha do Porto Taquari) Ativa (Não consta revogação expressa)


1537 12-03-2009 Dispõe sobre cancelamento de débito e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


1538 12-03-2009 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública, para o fim que especifica e dá outras providências. (Reforma do Pré ... Ativa (Não consta revogação expressa)


1539 19-03-2009 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a alienar por doação, imóvel que Especifica e dá outras providências. (Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS) Ativa (Não consta revogação expressa)


1540 27-03-2009 Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)



















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