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LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
0085 27-01-2009 Dispõe sobre a extinção de cargos no serviço público municipal e dá outras providências. (Coord. Munic. Administração e Coord. Munic. Serviços Gerais) Ativa (Não consta revogação expressa)


0086 27-01-2009 Dispõe sobre a criação de secretarias e cargos em comissão no serviço público municipal e dá outras providências. (Secretário Municipal de Administração e Secretário Municipal de Transportes e Compra ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0087 27-01-2009 Fixa os subsídios do Secretário Municipal de Administração e do Secretário Municipal de Transportes e Compras do Município de Taquarituba, para a legislatura de 2009 a 2012 e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


0088 20-02-2009 Dá nova redação ao § 1.º do artigo 5.º da Lei Complementar n.º 68, de 28 de dezembro de 2007 e que "Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho - Gestor do FM ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0089 07-04-2009 Dispõe sobre criação de cargo no serviço público municipal e dá outras providências. (Operador de Máquinas Rodoviárias) Ativa (Não consta revogação expressa)


0090 29-05-2009 Dispõe sobre Reestruturação de Cargos e Fixa Salários dos Servidores Municipais e dá outras providências. (Serviços Gerais e Fiscal de Higiene) Ativa (Não consta revogação expressa)


0091 04-06-2009 Dispõe sobre majoração dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Taquarituba e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


0092 04-06-2009 Institui normas objetivando o combate à venda irregular de drogas legais, ao tráfico de drogas ilegais e a criminalidade no município de Taquarituba, e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


0093 10-06-2009 Autoriza a Prefeitura a disciplinar o estacionamento por prazo delimitado, em vias e logradouros públicos, destinados ao sistema de estacionamento especial, conhecido também por zona azul e dá outras ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0094 10-06-2009 Dá nova redação ao artigo 2.º da Lei Complementar n.º 59, de 3 de abril de 2007. (Conselho FUNDEB) Ativa (Não consta revogação expressa)



















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