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LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1593 29-01-2010 Autoriza a desapropriação de terreno urbano que especifica e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


1594 11-02-2010 Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar O Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal n.º 11.977/2009. Ativa (Não consta revogação expressa)


1595 11-02-2010 Declara de Utilidade Pública o Rotary Club de Taquarituba, e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


1596 25-02-2010 Dá nova redação ao Artigo 1.º da Lei Municipal n.º 1.593/2010 e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


1597 12-03-2010 Autoriza o Executivo a firmar convênio com a Associação dos Produtores Rurais do Palmital - APRUP visando a implantação e o funcionamento do Projeto Qualyleite e dá outras providencias. Ativa (Não consta revogação expressa)


1599 22-04-2010 Dispõe sobre Parcelamento de Débitos do Executivo junto a CAPSTUBA - Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Taquarituba e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


1600 29-04-2010 Dispõe sobre extensão de via pública municipal e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


1601 29-04-2010 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, para os fins que especifica e dá outras providências ... Ativa (Não consta revogação expressa)


1602 29-04-2010 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, objetivando a implementação do Projeto "Complementando Renda Cidadã". Ativa (Não consta revogação expressa)


1603 29-04-2010 Inclui parágrafos em artigos da Lei n.º 1.592/09 e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)



















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