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LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei complementar para saber mais detalhes.

Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
0110 29-01-2010 Dispõe sobre criação de cargo no serviço público municipal e dá outras providências. (Professor I) Ativa (Não consta revogação expressa)


0111 12-03-2010 Dispõe sobre criação e extinção de cargos no serviço público municipal e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


0112 24-03-2010 Dispõe sobre a concessão da Gratificação de Encargos Especiais, a que se refere o artigo 89 da Lei Complementar n.º 25/2004 e dá outras providências. (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0113 14-04-2010 Dispõe sobre revisão anual e majoração de vencimentos e proventos dos funcionários e servidores municipais e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


0114 14-04-2010 Dispõe sobre revisão anual e majoração de vencimentos e proventos dos servidores da Câmara Municipal de Taquarituba e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


0115 14-04-2010 Dispõe sobre revisão geral dos subsídios dos Agentes Públicos da municipalidade e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


0116 02-07-2010 Dá nova redação ao Artigo 3.º da Lei Complementar n.º 050/2006 e dá outras providências.(Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência) Ativa (Não consta revogação expressa)


0117 02-07-2010 Cria o Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


0118 02-07-2010 Dispõe sobre autorização para a implantação de loteamento e dá outras providências.(Loteamento NOVA VILA MENDES) Ativa (Não consta revogação expressa)


0119 02-07-2010 Dispõe sobre autorização para a implantação de loteamento e dá outras providências.( Loteamento PEDRO MÁRIO DE BARROS) Ativa (Não consta revogação expressa)



















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