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LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1632 27-01-2011 Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio de Cooperação Mútua Intermunicipal com os Municípios que integram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) Regional do Colegiado de Gestão Regiona ... Ativa (Não consta revogação expressa)


1633 04-03-2011 Dá nova redação ao § 3.º do Artigo 1.º da Lei n.º 1.320/02 de 13 de março de 2002 e dá outras providências.(Incentivo à Indústria) Ativa (Não consta revogação expressa)


1634 13-04-2011 Que autoriza a Prefeitura Municipal de Taquarituba a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, objetivando a elaboração de Plano Municipal d ... Ativa (Não consta revogação expressa)


1635 17-05-2011 Dispõe sobre o agendamento telefônico de consultas médicas para os pacientes idosos e os portadores de deficiências Ativa (Não consta revogação expressa)


1636 30-05-2011 Institui no Município de Taquarituba o Dia da Acessibilidade e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


1637 30-05-2011 Autoriza a celebração de convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social. Ativa (Não consta revogação expressa)


1638 06-06-2011 Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial que o Município tem com a CAPSTUBA - Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Taquarituba. Ativa (Não consta revogação expressa)


1639 04-07-2011 Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o Exercício de 2012 e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


1640 28-07-2011 Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências. Rua Olimpio Gomes de Camargo Ativa (Não consta revogação expressa)


1641 28-07-2011 Dispõe sobre denominação de Próprios Municipais e dá outras providências.(Praça Elias Fotógrafo, Escola M Infantil Prof.ª Jacyra Lopes Rodrigues, Praça João Zuza e Praça Cira Silva) Ativa (Não consta revogação expressa)



















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