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LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei complementar para saber mais detalhes.

Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
0136 27-01-2011 Dispõe sobre a permissão a Título Precário de Uso das Áreas Públicas de Lazer e das Vias de Circulação, para constituição de Loteamentos Fechados no Município de Taquarituba e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


0137 28-01-2011 Dispõe sobre a criação de Zona de Especial Interesse Social e dá outras Providências (Vila Santa Rita) Ativa (Não consta revogação expressa)


0138 14-03-2011 Dispõe sobre a Instalação de Sanitários em Agências Bancárias e Postos de Atendimentos de Instituições Financeiras e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


0139 31-03-2011 Estabelece normas quanto a construção e funcionamento de depósitos de materiais explosivos e tóxicos e de postos revendedores de derivados de petróleo e álcool combatível, no Município de Taquarituba ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0140 25-04-2011 Dispõe sobre revisão anual e majoração de vencimentos e proventos dos funcionários e servidores municipais e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


0141 25-04-2011 Dispõe sobre revisão anual e majoração de vencimentos e proventos dos servidores da Câmara Municipal de Taquarituba e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


0142 25-04-2011 Dispõe sobre revisão geral dos subsídios dos Agentes Públicos da Municipalidade e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0143 16-05-2011 Dispõe sobre doação de lotes urbanos e dá outras providências.(Doação aos Voluntários no combate ao câncer) Ativa (Não consta revogação expressa)


0144 16-05-2011 Dispõe sobre criação de vagas e extinção de cargos no serviço público municipal e dá outras providências (Cria vagas: Assistente Social e Técnico em Enfermagem; Extingue cargos: Contínuo e Agente de T ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0145 16-05-2011 Autoriza a desapropriação da gleba de terreno urbano que especifica e dá outras providências. (APAE) Ativa (Não consta revogação expressa)



















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