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LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei complementar para saber mais detalhes.

Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
0158 07-02-2012 Dispõe sobre integração de Área ao Perímetro Urbano no Bairro dos Aleixo. Ativa (Não consta revogação expressa)


0159 07-02-2012 Dispõe sobre criação e extinção de cargos e vagas no serviço público municipal e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


0160 07-02-2012 Dispõe sobre revisão anual e majoração de vencimentos e proventos dos funcionários e servidores municipais e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


0161 07-02-2012 Dispõe sobre revisão anual e majoração de vencimentos e proventos dos servidores da Câmara Municipal de Taquarituba e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


0162 07-02-2012 Dispõe sobre revisão geral do subsídios dos Agentes Públicos da municipalidade e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


0163 28-02-2012 Dá nova redação ao Artigo 6.º da Lei Municipal n.º 1.014, de 23 de maio de 1994 e dá outras providências (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU) Ativa (Não consta revogação expressa)


0164 21-03-2012 Dispõe sobre criação de vaga para o cargo especificado no serviço público municipal e dá outras providências. (Enfermeiro) Ativa (Não consta revogação expressa)


0165 03-04-2012 CANCELADA Ativa (Não consta revogação expressa) -

0166 05-04-2012 Dispõe sobre criação de vagas para os cargos especificados no serviço público municipal e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


0167 17-04-2012 Dispõe sobre criação de Coordenadorias, cargos e vagas no serviço público municipal e dá outras providências.(Coordenadorias de Engenharia e Assuntos Jurídicos e cargos de Diretor de Escola e Supervi ... Ativa (Não consta revogação expressa)



















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