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LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1681 01-03-2013 Dispõe sobre denominação de próprios municipais e dá outras providências. (Parque Ecológico Cecília Marcolino) Ativa (Não consta revogação expressa)


1682 27-03-2013 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Taquarituba - APAE e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


1683 05-04-2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, para fins que especifica e dá providências correla ... Ativa (Não consta revogação expressa)


1684 25-04-2013 Autoriza a desapropriação de gleba de terreno rural que especifica e dá outras providências. (Fazenda Ribeirão do Lageado - Proprietário: Fayes Assad Mahmoud) Ativa (Não consta revogação expressa)


1685 29-04-2013 Dispõe sobre denominação de Próprios Municipais e dá outras providências. (Loteamento Jardim São Pedro) Rua Joaquim Álvaro Pulz Rua Levino Paranhos da Silva Ativa (Não consta revogação expressa)


1686 28-05-2013 Autoriza a realização de despesas sob o regime de adiantamento, estabelece normas para a sua realização e as respectivas prestações de contas e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


1687 28-05-2013 Dispõe sobre a implantação do Sistema de Controle Interno do Município de Taquarituba e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


1688 13-06-2013 Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial que o Município tem com a CAPSTUBA - Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Taquarituba. Ativa (Não consta revogação expressa)


1689 28-06-2013 Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2014 e dá outras providências. (Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2014) Ativa (Não consta revogação expressa)


1691 20-08-2013 Cria função gratificada no serviço público municipal e dá outras providências. (Função de Controlador Interno) Ativa (Não consta revogação expressa)



















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