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LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei complementar para saber mais detalhes.

Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
0195 30-01-2014 Altera a redação do § 4.º do art 57 da LC 25/04 Ativa (Não consta revogação expressa)


0196 13-02-2014 Criação e Extinção de cargos e vagas no serviço público municipal Ativa (Não consta revogação expressa)


0197 13-03-2014 Revisão anual e majoração de vencimentos e proventos dos funcionários e servidores municipais Ativa (Não consta revogação expressa)


0198 26-03-2014 Revisão anual e majoração de vencimentos e proventos dos servidores da Câmara Municipal de Taquarituba Ativa (Não consta revogação expressa)


0199 26-03-2014 Revisão geral dos subsídios dos agentes públicos da municipalidade Ativa (Não consta revogação expressa)


0200 27-05-2014 Ciração de vagas e cargos no serviço público (Fisioterapeuta) Ativa (Não consta revogação expressa)


0201 27-03-2014 Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n.º 186/13 Ativa (Não consta revogação expressa)


0202 22-04-2014 Criação de vagas e cargos no serviço público municipal Ativa (Não consta revogação expressa)


0203 16-04-2014 Criação de vagas no quadro de cargos do serviço público municipal Ativa (Não consta revogação expressa)


0204 05-06-2014 Criação e regulamentação da Feira da Lua no município de Taquarituba. Ativa (Não consta revogação expressa)



















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