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LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei complementar para saber mais detalhes.

Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
0212 25-03-2015 Dispõe sobre revisão anual de vencimentos e proventos dos funcionários e servidores municipais e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


0213 25-03-2015 Dispõe sobre revisão anual de vencimentos e proventos dos servidores da Câmara Municipal de Taquarituba e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


0214 15-04-2015 Dispõe sobre criação do "Conselho Municipal de Esportes - C.M.E." Ativa (Não consta revogação expressa)


0215 15-04-2015 Dispõe sobre Extinção e Criação de cargos e vagas no serviço público municipal, dá nova redação a artigo de Lei Complementar Municipal e dá outras providências. (Professor I e Técnico em Eletrotécnica ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0216 15-04-2015 Dispõe sobre criação de vaga no quadro de cargos de provimento efetivo no serviço público municipal e dá outras providências. (Enfermeiro Padrão) Ativa (Não consta revogação expressa)


0217 29-04-2015 Estabelece as diretrizes do Plano Municipal de Mobilidade Urbana e Sistema Viário do município de Taquarituba, e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


0218 29-04-2015 Dispõe sobre revisão anual dos subsídios dos Agentes Públicos do Município de Taquarituba e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


0219 13-05-2015 Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


0220 13-05-2015 Dispõe sobre criação de vaga no quadro de cargos de provimento efetivo no serviço público municipal e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


0221 28-05-2015 Cria e extingue cargos no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Taquarituba, estabelece as atribuições e fixa os respectivos vencimentos. Ativa (Não consta revogação expressa)



















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