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LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1745 18-02-2016 Dispõe sobre denominação de Vila que especifica e dá outras providências. (Vila Santa Rita de Cássia) Ativa (Não consta revogação expressa)


1746 30-03-2016 Dispõe sobre denominação de Logradouro Municipal e dá outras providências (RUA MARIETA RUY DOGNANI e OPÉLIO GARBELLOTTO) Ativa (Não consta revogação expressa)


1747 12-04-2016 Dispõe sobre denominação de Escola Municipal e dá outras providências (EM Prof.ª Consuello M Gonçalves - Vila S. Vicente) Ativa (Não consta revogação expressa)


1748 12-04-2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências (FACITA) Ativa (Não consta revogação expressa)


1749 12-05-2016 Dispõe sobre a implantação do Auxílio Alimentação para os servidores do Poder legislativo por meio de Cartão alimentação e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


1750 25-05-2016 Dispõe sobre a denominação do Edifício da Câmara Municipal de Taquarituba e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


1751 15-06-2016 Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o Exercício de 2017 e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


1752 16-06-2016 Altera a redação do § 2º do art. 17 da Lei Municipal nº 1.592, de 30 de dezembro de 2009, que Dispõe sobre o exercício da atividade do transporte de passageiros por veículos de aluguel - Táxi no Munic ... Ativa (Não consta revogação expressa)


1753 30-06-2016 Dispõe sobre denominação de Logradouro Municipal e dá outras providências. (Praça Antonio Domingues de Oliveira - Ouro Branco) Ativa (Não consta revogação expressa)


1754 30-06-2016 Revoga a Lei Municipal n.º 1.697, de 16 de outubro de 2013 e dá outras providências. (ref. desapropriação de gleba de terreno urbano - VG Empreendimentos) Ativa (Não consta revogação expressa)



















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