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LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei complementar para saber mais detalhes.

Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
0233 15-01-2016 Dá nova redação a parágrafo da Lei Complementar n.º 08, de 02 de julho de 2003 e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


0234 29-01-2016 Dispóe sobre os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


0235 29-01-2016 Dá nova redação ao "caput" do artigo 3.º da Lei Complementar n.º 225, de 21 de agosto de 2015 e dá outras providências. (SIM) Ativa (Não consta revogação expressa)


0236 17-03-2016 Dispõe sobre revisão anual e majoração de vencimentos e proventos dos funcionários e servidores municipais e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


0237 17-03-2016 Dispõe sobre revisão geral na tabela de referências salariais do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Taquarituba e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0238 17-03-2016 Dispõe sobre revisão geral dos subsídios dos Agentes Políticos do Município de Taquarituba e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0239 12-04-2016 Dispõe sobre criação e extinção de cargos e vagas no serviço público municipal e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0240 19-04-2016 Dispõe sobre criação de cargos e vagas no serviço público municipal e dá outras providências. (cargos de Médico e Dentista do Prog Saúde da Família - PSF) Ativa (Não consta revogação expressa)


0241 25-05-2016 Dispõe sobre alteração de denominação de cargo no serviço público municipal e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


0242 16-06-2016 Dispõe sobre a alteração da redação do art. 10 e do §1.º do art. 13; revogação do §2.º do art. 13 e do parágrafo único do art. 46, da Lei Complementar n.º 228, de 04 de dezembro de 2015 e dá outras pr ... Ativa (Não consta revogação expressa)



















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