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LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1768 14-03-2017 Dispõe sobre a extinção de autarquia e dá outras providências. (EMURT) Ativa (Não consta revogação expressa)


1769 20-06-2017 Dispõe sobre a forma de amortização do deficit técnico atuarial que o município tem com a CAPSTUBA - Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Taquarituba. Ativa (Não consta revogação expressa)


1770 12-07-2017 Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2018 e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


1771 19-09-2017 Institui a Campanha "Setembro Verde" no Município de Taquarituba e dá outras pridências. Ativa (Não consta revogação expressa)


1772 29-09-2017 Autoriza o município de Taquarituba a celebrar convênio com o Serviço Social da Indústria - SESI - SP e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


1773 25-10-2017 Dispõe sobre denominação de Próprios Municipais e dá outras providências. (R Sta Virgínia, Ouro Branco e Edifício Polícia Militar) Ativa (Não consta revogação expressa)



















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