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LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número do decreto municipal para saber mais detalhes.

Decreto Municipal
Número Data Ementa Situação Arquivo
001 02-01-2017 Estabelece o Programa de Trabalho das Unidades Orçamentárias dos Órgãos, Fundos e Entidades do Poder Executivo para o exercício financeiro de 2017, discriminando os elementos de despesas, assim como s ... Ativa (Não consta revogação expressa)


002 02-01-2017 Dispõe sobre Exoneração - Coordenador M. da Saúde Ativa (Não consta revogação expressa)


003 02-01-2017 Dispõe sobre designação em comissão para o cargo que especifíca - Coordenador M. da Saúde. Ativa (Não consta revogação expressa)


004 03-01-2017 Dispõe sobre exoneração Coordenação M. Educação Ativa (Não consta revogação expressa)


005 03-01-2017 Dispõe sobre a designação em comissão para o cargo que especifica Ativa (Não consta revogação expressa)


006 03-01-2017 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e deá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


007 03-01-2017 Dispôe sobre reajuste de valores do Artigo 4º, da Lei Complemenar nº 109, de 30 de dezembro de 2009, que institui no Município de Taquarituba a Contribuiçãoi para o Custeio da Iluminação Pública - CIP ... Ativa (Não consta revogação expressa)


008 09-01-2017 Dispõe sobre fixação de taxa de aluguel de próprios municipais e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


009 10-01-2017 Dispõe sobre Exoneração. Ativa (Não consta revogação expressa)


010 11-01-2017 Designa os membros da Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI) e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)



















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