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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1944 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 26/09/2024 |
Número | ||
41 | ||
Legislatura | ||
1941-1944 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a Extinção do Cargo de Servente |
Arquivos
Número: 41 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 41/1944 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 41/1944 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação