.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2005 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 10/06/2005 |
Número | ||
90 | ||
Legislatura | ||
2005-2008 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre concessão do Adicional de Insalubridade e Periculosidade no serviço público municipal e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 90 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 90/2005 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 90/2005 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
R$ 241,82
.
.