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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
284/1992 Que concede aposentadoria. 31/12/1992
283/1992 Que concede aposentadoria. 31/12/1992
282/1992 Que concede aposentadoria. 30/12/1992
281/1992 Dispõe sobre horário de Expediente nas repartições públicas municipais no doa 24/12/92. 17/12/1992
280/1992 Que alatera o valor de referência fiscal. 17/12/1992
279/1992 Aprova planta genérica de valores de prédios e terrenos e dá outras providências. 17/12/1992
278/1992 Estipula preços de serviços explorados diretamente pelo município e dá outras providências. 17/12/1992
277/1992 Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento em vigor. 17/12/1992
276/1992 Declara a aprovação de doação e posse em terreno urbano que especifica. 02/12/1992
275/1992 Declara a aprovação de doação e posse mem terreno urbano que especifica. 02/12/1995
274/1992 Declara a aparovação de doação e posse em terreno urbano que especifica. 02/12/1992
273/1992 Declara a aprovação de doação e posse em terreno urbano que especifica. 02/12/1992
272/1992 Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento em vigor. 02/12/1992
271/1992 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. 10/11/1992
270/1992 Dispõe sobre designação de equipe de transição e dá outras providências. 26/11/1992
269/1992 Dispõe que se observe na execução oçamentária do município, para o exercício de 1993, a discriminação da despesas constantes das tabelas anexas. 20/11/1992
268/1992 Dispõe sobre regulamentação da Instalação de Comércio e Diversões nas imediações e/ou recinto da IV Facita. 13/11/1992
267/1992 Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento em vigor. 06/11/1992
266/1992 Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento em vigor. 15/10/1992
265/1992 Dispõe sobre Ponto Facultativo Municipal. 15/10/1992
264/1992 Torna sem efeito nomeação de funcionários que especifica e dá outras providências. 15/10/1992
264/1992 Torna sem efeito nomeações de funcionários, que especifica e dá outras providências. 15/10/1992
263/1992 Dispõe sobre suplemtação de verbas do orçamento em vigor. 09/10/1992
262/1992 Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento em vigor. 01/10/1992
261/1992 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. 28/09/1992
260/1992 Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento em vigor. 01/09/1992
259/1992 Dispõe sobre regulamentação de utilização de vias urbanas. 01/09/1992
258/1992 Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento em vigor. 01/09/1992
257/1992 Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento em vigor. 24/08/1992
256/1992 Torna sem efeito nomeações de funcionários, que especifica e dá outras providências. 17/08/1992
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