Prefeitura Municipal de Taquarituba

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO	EMENTA	DATA
52/2006	Corrige os valores da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - CIP e dá outras providências	24/09/2024
51/2006	Dispõe sobre a criação e extinção de cargos no serviço público municipal e dá outras providências	24/09/2024
50/2006	"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da pessoa com deficiência e dá outras providências."	07/11/2006
49/2006	"Institui o PLANO DIRETOR do Município de Taquarituba, nos termos do artigo 182 da Constituição Federal, do Capítulo III da Lei n.º 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade, e do Art. 62 - ...	23/10/2006
48/2006	Dispõe sobre alteração na Lei Complementar n.º 11/2003 de 20 de outubro de 2003 e dá outras providências.	17/07/2006
47/2006	Altera as alíneas "c e d" do artigo 107 da Lei Complementar 011/03, alterada pela Lei Complementar 033/05, de 01/04/2005, e dá outras providências.	29/05/2006
46/2006	Majoração de Vencimentos e Proventos dos Funcionários e Servidores Municipais e dá outras providências.	16/05/2006
45/2006	Majoração de Vencimentos e Proventos dos Servidores da Câmara Municipal de Taquarituba e dá outras providências	16/05/2006
44/2006	Dá nova redação ao Artigo 412 e ao Inciso II do Artigo 38 do Código Tributário Municipal (Lei Complementar n.º 06/2002) e seus parágrafos, e dá outras providências.	09/03/2006

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