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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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50/2006 | "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da pessoa com deficiência e dá outras providências." | 07/11/2006 | Detalhes |
49/2006 | "Institui o PLANO DIRETOR do Município de Taquarituba, nos termos do artigo 182 da Constituição Federal, do Capítulo III da Lei n.º 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade, e do Art. 62 - ... | 23/10/2006 | Detalhes |
48/2006 | Dispõe sobre alteração na Lei Complementar n.º 11/2003 de 20 de outubro de 2003 e dá outras providências. | 17/07/2006 | Detalhes |
47/2006 | Altera as alíneas "c e d" do artigo 107 da Lei Complementar 011/03, alterada pela Lei Complementar 033/05, de 01/04/2005, e dá outras providências. | 29/05/2006 | Detalhes |
46/2006 | Majoração de Vencimentos e Proventos dos Funcionários e Servidores Municipais e dá outras providências. | 16/05/2006 | Detalhes |
45/2006 | Majoração de Vencimentos e Proventos dos Servidores da Câmara Municipal de Taquarituba e dá outras providências | 16/05/2006 | Detalhes |
44/2006 | Dá nova redação ao Artigo 412 e ao Inciso II do Artigo 38 do Código Tributário Municipal (Lei Complementar n.º 06/2002) e seus parágrafos, e dá outras providências. | 09/03/2006 | Detalhes |
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R$ 241,82
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