Prefeitura Municipal de Taquarituba

De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO	EMENTA	DATA
68/2007	Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho - Gestor do FMHIS.	28/12/2007
67/2007	Dispõe sobre a criação de Cargos na CAPSTUBA e dá outras providências.(Escriturário e Assessor de Benefícios)	26/12/2007
66/2007	Estabelece normas relativas ao tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte concernente à apuração e recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ...	13/12/2007
65/2007	Corrige os valores da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - CIP - e dá outras providências.	13/12/2007
64/2007	Dispõe sobre a criação dos Cargos no serviço público municipal e dá outras providências.(Médico Veterinário e Técnico Agrícola)	27/11/2007
63/2007	Dispõe sobre criação de função gratificada no serviço público municipal e dá outras providências. (Função gratificada de Diretor de Abrigo).	28/09/2007
62/2007	Dispõe sobre majoração de vencimentos e proventos dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.	22/05/2007
61/2007	Dispõe sobre revisão geral dos subsídios dos Agentes Públicos da municipalidade e dá outras providências.	22/05/2007
60/2007	Dispõe sobre majoração de vencimentos e proventos dos servidores e empregados municipais e dá outras providências.	18/05/2007
59/2007	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do ...	03/04/2007
58/2007	Define o Perímetro Urbano do Município de Taquarituba e dá outras providências.	12/02/2007
57/2007	Dá nova redação a artigos e incisos da Lei Complementar n.º 055/2007 e dá outras providências.	12/01/2007
56/2007	Dá nova redação ao Artigo 45 do Código Tributário Municipal (Lei Complementar n.º 06/2002)	23/01/2007
55/2007	Dispõe sobre o estatuto, plano de carreira, vencimentos e salários dos integrantes do quadro do magistério do município de Taquarituba e dá providências correlatas.	08/01/2007
54/2007	Dispõe sobre criação de cargos no serviço público municipal e dá outras providências. - (Assistente Social e Psicólogo)	02/01/2007
53/2007	Dá nova redação ao PARÁGRAFO ÚNICO do art. 35 da Lei .º 1.199/99 e dá outras providências. (Salário dos Conselheiros Tutelares)	02/01/2007

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