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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
68/2007 Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho - Gestor do FMHIS. 28/12/2007
66/2007 Estabelece normas relativas ao tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte concernente à apuração e recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ... 13/12/2007
65/2007 Corrige os valores da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - CIP - e dá outras providências. 13/12/2007
64/2007 Dispõe sobre a criação dos Cargos no serviço público municipal e dá outras providências.(Médico Veterinário e Técnico Agrícola) 27/11/2007
63/2007 Dispõe sobre criação de função gratificada no serviço público municipal e dá outras providências. (Função gratificada de Diretor de Abrigo). 28/09/2007
62/2007 Dispõe sobre majoração de vencimentos e proventos dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências. 22/05/2007
61/2007 Dispõe sobre revisão geral dos subsídios dos Agentes Públicos da municipalidade e dá outras providências. 22/05/2007
60/2007 Dispõe sobre majoração de vencimentos e proventos dos servidores e empregados municipais e dá outras providências. 18/05/2007
59/2007 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do ... 03/04/2007
58/2007 Define o Perímetro Urbano do Município de Taquarituba e dá outras providências. 12/02/2007
57/2007 Dispõe sobre a criação de Cargos na CAPSTUBA e dá outras providências.(Escriturário e Assessor de Benefícios) 26/12/2007
57/2007 Dá nova redação a artigos e incisos da Lei Complementar n.º 055/2007 e dá outras providências. 12/01/2007
56/2007 Dá nova redação ao Artigo 45 do Código Tributário Municipal (Lei Complementar n.º 06/2002) 23/01/2007
55/2007 Dispõe sobre o estatuto, plano de carreira, vencimentos e salários dos integrantes do quadro do magistério do município de Taquarituba e dá providências correlatas. 08/01/2007
54/2007 Dispõe sobre criação de cargos no serviço público municipal e dá outras providências. - (Assistente Social e Psicólogo) 02/01/2007
53/2007 Dá nova redação ao PARÁGRAFO ÚNICO do art. 35 da Lei .º 1.199/99 e dá outras providências. (Salário dos Conselheiros Tutelares) 02/01/2007
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