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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
177/2012 Altera a redação do artigo 3.º da Lei Complementar n.º 92, de 04 de junho de 2009. 17/12/2012
176/2012 Dá nova redação ao Beneficiário 1 do Artigo 1.º da Lei Complementar n.º 133/2010 e dá outras providências. 04/12/2012
175/2012 Acresce e Altera dispositivos às Leis Complementares n.º 06/2002, 15/2003, e 132/2010 e dá outras providências. 04/12/2012
174/2012 Fixa os Subsídios dos Secretários da Administração do Município de Taquarituba, para a Legislatura de 2013 a 2016, e dá outras providências. 24/09/2012
173/2012 Fixa os Subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Taquarituba, para a Legislatura de 2013 a 2016 e dá outras providências. 24/09/2012
172/2012 Dispõe sobre Extinção de Cargos em Comissão e dá outras providências. 18/06/2012
171/2012 Autoriza a Alienação de Imóveis que especifica, por doação à COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU. (Loteamento Taquarituba G - 300 Lotes) 23/05/2012
170/2012 Revoga a Lei Complementar Municipal n.º 169, de 10 de maio de 2012 e dá outras providências. 23/05/2012
169/2012 Desafeta Imóvel Urbanos autorizando o Poder Executivo a Proceder a Doação à CDHU e dá outras providências. (Loteamento Taquarituba G - 300 Lotes) 10/05/2012
168/2012 Dispõe sobre a doação de Lotes Urbanos e dá outras providências. (Bairro Parque São Roque) 26/04/2012
167/2012 Dispõe sobre criação de Coordenadorias, cargos e vagas no serviço público municipal e dá outras providências.(Coordenadorias de Engenharia e Assuntos Jurídicos e cargos de Diretor de Escola e Supervi... 17/04/2012
166/2012 Dispõe sobre criação de vagas para os cargos especificados no serviço público municipal e dá outras providências. 05/04/2012
165/2012 CANCELADA 03/04/2012
164/2012 Dispõe sobre criação de vaga para o cargo especificado no serviço público municipal e dá outras providências. (Enfermeiro) 21/03/2012
163/2012 Dá nova redação ao Artigo 6.º da Lei Municipal n.º 1.014, de 23 de maio de 1994 e dá outras providências (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU) 28/02/2012
162/2012 Dispõe sobre revisão geral do subsídios dos Agentes Públicos da municipalidade e dá outras providências. 07/02/2012
161/2012 Dispõe sobre revisão anual e majoração de vencimentos e proventos dos servidores da Câmara Municipal de Taquarituba e dá outras providências. 07/02/2012
160/2012 Dispõe sobre revisão anual e majoração de vencimentos e proventos dos funcionários e servidores municipais e dá outras providências. 07/02/2012
159/2012 Dispõe sobre criação e extinção de cargos e vagas no serviço público municipal e dá outras providências. 07/02/2012
158/2012 Dispõe sobre integração de Área ao Perímetro Urbano no Bairro dos Aleixo. 07/02/2012
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