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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
194/2013 Autoriza a desapropriação de gleba de terreno rural que específica e dá outras providências. (José Fernandes Cardoso e sua mulher Arminda Carolina Cardoso - Vila Sta Rita de Cássia) 26/12/2013
193/2013 Dispõe sobre criação de cargo de provimento em comissão e dá outras providências. (Encarregado de Supervisão de CRAS) 28/11/2013
192/2013 Dispõe sobre criação, extinção e denominação de cargos e vagas no serviço público municipal e dá outras providências. 14/11/2013
191/2013 Autoriza a alienação de imóveis que específica, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU. 16/10/2013
190/2013 Altera e extingue artigos da Lei Complementar n.º 124, de 16 de Setembro de 2010 e dá outras providências. 16/10/2013
189/2013 Dispõe sobre criação de vaga para o cargo especificado no serviço público municipal e dá outras providências. (Psicólogo) 20/09/2013
188/2013 Inclui artigo na Lei Complementar n.° 186 de 28 de agosto de 2013 e dá outras providências. 12/09/2013
187/2013 Dispõe sobre manutenção e conservação de calçadas e dá outras providências. 12/09/2013
186/2013 Dispõe sobre doação de lotes urbanos e dá outras providências. (Vila Santa Rita de Cássia) 28/08/2013
185/2013 Altera Artigo da Lei Complementar n.° 25, de 08 de outubro de 2004 e dá outras providências. (Gratificação aos Membros da Comissão Municipal de Direito Civil) 28/06/2013
184/2013 Altera Artigo da Lei Complementar n.° 68, de 28 de dezembro de 2007 e dá outras providências. 13/06/2013
183/2013 Dispõe sobre Revisão Anual e Majoração de Vencimentos e Proventos dos Servidores da Câmara Municipal de Taquarituba e dá outras providências 25/04/2013
182/2013 Dispõe sobre a Organização, Reestruturação e Transformação de Cargos e Salários no Quadro de Pessoal, Tabela de Referências e Plano de Carreira da Câmara Municipal de Taquarituba. 18/04/2013
181/2013 Dispõe sobre a revisão Anual e Majoração de Vencimentos e Proventos dos Funcionários e Servidores Municipais e dá outras providências. 27/03/2013
179/2013 Dispõe sobre criação de vagas para o cargo especificado no Serviço Público Municipal e dá outras providências. (Enfermeiro) 01/03/2013
178/2013 Estabele novas Regras na Composição e Constituição do Conselho Municipal da Saúde e dá outras providências. 08/02/2013
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