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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
346/2013 Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica. (Farmacêutico/Bioquímico; Professor de Arte.) 31/12/2013
345/2013 Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica. (Professor de Língua Estrangeira - Inglês) 31/12/2013
344/2013 Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica. (Serviços Gerais) 31/12/2013
343/2013 Cria a Comissão de Avaliação de Imóveis para locação pelo Município, nomeia seus membros e dá outras providências. 31/12/2013
342/2013 Suplementação - CAPSTUBA 30/12/2013
342/2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. 27/12/2013
341/2013 Fixa o valor da U.F.M.T (Ano 2014) 27/12/2013
340/2013 Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica. (Guarda Vigia) 26/12/2013
339/2013 Dispõe sobre nomeações de servidores para os cargos que especifica (Serviços Gerais) 26/12/2013
338/2013 Dispõe sobre a pauta de valores para cálculo do imposto territorial rural - ITR, estabelecendo os valores da terra nua e dá outras providências. 26/12/2013
336/2013 Dispõe sobre nomeações de Servidores para os cargos que especifica. (Serviços Gerais) 19/12/2013
335/2013 Dispõe sobre Exoneração (Neuza de Fátima Figueiredo - Serviços Gerais) 19/12/2013
334/2013 Dispõe sobre pontos facultativos e suspensão de expediente nas repartições públicas e dá outras providências. (Ano 2014) 18/12/2013
333/2013 Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica. (Professor III) 17/12/2013
332/2013 Revoga o Decreto n.º 212, de 22 de novembro de 2012. 17/12/2013
331/2013 Dispõe sobre Nomeação de Cargo em Comissão (Ana Paulina Gabriel Surdi - Cargo em Comissão de Encarregado de Supervisão de CRAS.) 16/12/2013
330/2013 Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica. (Eletricista Soldador) 12/12/2013
329/2013 Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica. (Professor III) 12/12/2013
328/2013 Dispõe sobre exoneração. (Mauro Roberto Leme da Silva Junior - Médico Ortopedista) 12/12/2013
327/2013 Fixa o valor da U.F.M.T. 12/12/2013
326/2013 Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica (Técnico em Enfermagem) 12/12/2013
325/2013 Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica. (Professor III) 09/12/2013
324/2013 Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica. (Guarda Vigia) 09/12/2013
323/2013 Dispõe sobre Exoneração (Reinaldo Rodrigues - Guarda Vigia) 09/12/2013
322/2013 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a gleba de terreno rural que especifica. (Chácara São Luis, Chácara Santa Terezinha - José Fernandes Cardoso) 04/12/2013
321/2013 Dispõe sobre Suplementação de Dotações Orçamentárias e dá outras providências. (CAPSTUBA) 04/12/2013
320/2013 Suplementação 02/12/2013
319/2013 Suplementação 02/12/2013
318/2013 Dispõe sobre nomeações de servidores para os cargos que especifica (Escriturário e Serviços Gerais) 02/12/2013
317/2013 Dispõe sobre o horário de funcionamento das Repartições Públicas Municipais nos dias que especifica (dias 24/12/2013 e 31/12/2013) 29/11/2013
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