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LISTA LEGISLAÇÕES - Portaria CMS

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
37/2015 Dispõe sobre concessão de Licença (Saúde) 31/12/2015
36/2015 Dispõe sobre concessão de Licença.pdf 18/12/2015
35/2015 Dispõe sobre concessão de Licença. 15/12/2015
34/2015 Dispõe sobre alteração de Licença 03/12/2015
33/2015 Dispõe sobre concessão de Licença. 24/11/2015
32/2015 Dispõe sobre Licença. (Saúde inicial, prorrogação, pessoa da família e capstuba) 05/11/2015
31/2015 Dispõe sobre concessão de Licença. (Saúde inicial, prorrogação, pessoa da família, gestante) 19/10/2015
30/2015 Dispõe sobre concessão de Licença (Saúde inicial, prorrogação, pessoa da família) 13/10/2015
29/2015 Dispõe sobre designação de servidor e dá outras providências (Enfermeiro Ricardo Hernandes) 08/10/2015
28/2015 Dispõe sobre concessão de Licença.(Saúde inicial, prorrogação, pessoa da família) 23/09/2015
27/2015 Dispõe sobre concessão de Licença. 02/09/2015
26/2015 Cessa designação de servidores para atividades com carga suplementar e dá outras providências. 26/08/2015
25/2015 Dispõe sobre concessão de Licença.(Saúde inicial , prorrogação, pessoa da família e gestante) 20/08/2015
24/2015 Dispõe sobre concessão de Licença. 12/08/2015
23/2015 Dispõe sobre designação de servidor e dá outras providências. 10/08/2015
22/2015 Dispõe sobre concessão de Licença. 31/07/2015
21/2015 Licença Saúde. (Inicial e Prorrogação) 06/07/2015
20/2015 Licença Saúde. (Inicial, Pessoa da Família, Gestante e Acidente em Serviço) 22/06/2015
19/2015 Dispõe sobre concessão de Licença. (Saúde inicial, prorrogação, pessoa da família e gestante) 03/06/2015
18/2015 Dispõe sobre concessão de Licença. 21/05/2015
17/2015 Dispõe sobre designação de servidor e dá outras providências. (Ricardo - para a base do SAMU) 12/05/2015
16/2015 Cessa designação de servidor e dá outras providências.(Katiuscia - Programa Estratégia Saúde) 12/05/2015
15/2015 Dispõe sobre concessão de Licença. 12/05/2015
14/2015 Licença Saúde. (Inicial, Prorrogação, Pessoa da Família, Gestante e CLT) 29/04/2015
13/2015 Dispõe sobre acúmulo de cargo público. (Monique Frossard Sanglard - Médico com Médico) 28/04/2015
12/2015 Licença Saúde . (Inicial e Pessoa da Família) 23/04/2015
11/2015 Licença Saúde. (Inicial, Pessoa da Família, Pessoa da Família Prorrogação e Celetista) 09/04/2015
10/2015 Dispõe sobre concessão de Licença ( Inicial, prorrogação e gestante GPME) 02/04/2015
9/2015 Dispõe sobre concessão de Licença (Incial, prorrogação e gestante) 25/03/2015
8/2015 Dispõe sobre acúmulo de cargo público. (Enfermeira Katiuscia) 25/03/2015
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