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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
226/2015 Dispõe sobre designação de Suplente para compor a Equipe de Apoio para os Processos Licitatórios na Modalidade Pregão Presencial 30/12/2015
225/2015 Dispõe sobre designação de Suplente para compor a Comissão Permanente de Licitações 30/12/2015
224/2015 Dispõe sobre designação de Suplente para compor a Comissão Municipal de Direito Civil. 29/12/2015
223/2015 Dispõe sobre designação de Suplente para compor a Comissão Municipal de Direito Civil. 29/12/2015
222/2015 Dispõe sobre designação de Suplente para compor a Comissão Municipal de Direito Civil. 29/12/2015
221/2015 Dispõe sobre nomeação de Gestor do Fundo Municipal da Assistência Social. 24/12/2015
220/2015 Cessa nomeação de Gestor do fundo Municipal da Assistência Social. 24/12/2015
219/2015 Dispõe sobre nomeação de Gestor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. 24/12/2015
218/2015 Cessa nomeação de Gestor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. 24/12/2015
217/2015 Dispõe sobre designação de servior para a função que especifica. 24/12/2015
216/2015 Fixa valores para os serviços explorados diretarmente pelo município. 21/12/2015
215/2015 Dispõe sobre Exoneração (Hercílio) 21/12/2015
214/2015 Dispõe sobre Exoneração (Ap.º Donizete Ribeiro) 21/12/2015
213/2015 Dispõe sobre nomeação de servidores para o cargo que especifica.(pajem) 17/12/2015
212/2015 Dispõe sobre nomeação de servidores para o cargo que especifica. (Prof III) 17/12/2015
211/2015 Dispõe sobre aprovação de Loteamento e dá outras providências. (Lot Zico Marcolino) 17/12/2015
210/2015 Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica. (Serviços Gerais) 16/12/2015
209/2015 Designa responsável pela Coordenadoria M da Cultura (Carlos A Pedroso) 16/12/2015
208/2015 Dispõe sobre aprovação de Loteamento e dá outras providências (Lot Jardim Paraíso) 15/12/2015
207/2015 Dispõe sobre revogação da autorização de uso de Ponto de Táxi. 14/12/2015
206/2015 Cria a Comissão de Avaliação de Imóveis para locação pelo Muncípio, e Cadastro Patrimonial, nomeia seus membros e dá outras providências. 11/12/2015
205/2015 Dispõe sobre nomeação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) 11/12/2015
204/2015 Regulamenta a Lei n.º 1.744, 26 de novembro de 2015, que cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC 11/12/2015
203/2015 Fixa o valor da U.F. M. T. 10/12/2015
202/2015 Dispõe sobre Exoneração (Luiz G Santos - Coord Cultura) 10/12/2015
201/2015 Dispõe sobre Exoneração (Emanuel - Escriturário) 10/12/2015
200/2015 Dispõe sobre o horárioi de funcionamento das repartições públicas municipais e dá outras providências. 08/12/2015
199/2015 Dispõe sobre nomeação de Servidor para o cargo que especifica (Ag Com Saúde - Aleixo) 08/12/2015
198/2015 Dispõe sobre nomeação de servidores para os cargos que especifica. 03/12/2015
197/2015 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providênicas. 01/12/2015
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