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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
244/2016 Autoriza a desapropriação, por permuta, de gleba de terreno urbano que especifica e dá outras providências. 09/12/2016
243/2016 Regulamenta as atribuições de cargos em comissão e dá outras providências. 30/11/2016
242/2016 Dispõe sobre a alteração da redação do art. 10 e do §1.º do art. 13; revogação do §2.º do art. 13 e do parágrafo único do art. 46, da Lei Complementar n.º 228, de 04 de dezembro de 2015 e dá outras pr... 16/06/2016
241/2016 Dispõe sobre alteração de denominação de cargo no serviço público municipal e dá outras providências. 25/05/2016
240/2016 Dispõe sobre criação de cargos e vagas no serviço público municipal e dá outras providências. (cargos de Médico e Dentista do Prog Saúde da Família - PSF) 19/04/2016
239/2016 Dispõe sobre criação e extinção de cargos e vagas no serviço público municipal e dá outras providências 12/04/2016
238/2016 Dispõe sobre revisão geral dos subsídios dos Agentes Políticos do Município de Taquarituba e dá outras providências 17/03/2016
237/2016 Dispõe sobre revisão geral na tabela de referências salariais do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Taquarituba e dá outras providências 17/03/2016
236/2016 Dispõe sobre revisão anual e majoração de vencimentos e proventos dos funcionários e servidores municipais e dá outras providências. 17/03/2016
235/2016 Dá nova redação ao "caput" do artigo 3.º da Lei Complementar n.º 225, de 21 de agosto de 2015 e dá outras providências. (SIM) 29/01/2016
234/2016 Dispóe sobre os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências. 29/01/2016
233/2016 Dá nova redação a parágrafo da Lei Complementar n.º 08, de 02 de julho de 2003 e dá outras providências. 15/01/2016
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