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LISTA LEGISLAÇÕES - Portaria CMS

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
36/2018 Dispõe sobre concessão de Licença. 20/12/2018
35/2018 Dispõe sobre concessão de Licença. 18/12/2018
34/2018 Dispõe sobre concessão de Licença. 22/11/2018
33/2018 Dispõe sobre nomeação de responsável pela prestação de contas e despesas do Setor Municipal de Transportes e dá outras  providências. 13/11/2018
32/2018 Dispõe sobre Concessão de Licença. 01/11/2018
30/2018 Dispõe sobre concessão de Licença. 15/10/2018
29/2018 Dispõe sobre Licenças. 02/10/2018
29/2018 Dispõe sobre concessão de Licença. 02/10/2018
28/2018 Dispõe sobre concessão de Licença. 18/09/2018
27/2018 Dispõe sobre concessão de Licença. 31/08/2018
26/2018 Dispõe sobre concessão de Licença. 20/08/2018
25/2018 Dispõe sobre concessão de Licença. 03/08/2018
24/2018 Dispõe sobre concessão de Licença. 26/07/2018
23/2018 Dispõe sobre concessão de Licença (Saúde) 26/07/2018
22/2018 Dispõe sobre concessão de Licença. 16/07/2018
21/2018 Dispõe sobre a concessão de Licença. 29/06/2018
19/2018 Dispõe sobre concessão de Licença. 14/06/2018
18/2018 Dispõe sobre concessão de Licenças. 04/06/2018
17/2018 Dispõe sobre Licença. 22/05/2018
16/2018 Dispõe sobre concessão de Licença. 14/05/2018
15/2018 Dispõe sobre concessão de Licença. 07/05/2018
14/2018 Dispõe sobre designação de servidor e dá outras providências. 02/05/2018
13/2018 Dispõe sobre concessão de Licença. 02/05/2018
12/2018 Dispõe sobre concessão de Licença. 23/04/2018
11/2018 Dispõe sobre concessão de Licença. 16/04/2018
10/2018 Dispõe sobre concessão de Licença. 09/04/2018
9/2018 Dispõe sobre concessão de Licença. 09/04/2018
8/2018 Dispõe sobre concessão de Licença (Licença Saúde inicial, prorrogação, compulsória, doença em pessoa da família) 03/04/2018
7/2018 Dispõe sobre Concessão de Licença (Saúde) 19/03/2018
6/2018 Dispõe sobre Concessão de Licença (Saúde) 07/03/2018
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