Prefeitura Municipal de Taquarituba

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO	EMENTA	DATA
274/2019	Dispõe sobre a concessão de Abono Natalino aos Servidores da Câmara Municipal de Taquarituba e dá outras providências.	19/12/2019
273/2019	Autoriza o Poder Executivo e a Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Taquarituba (CAPSTUBA) a conceder abono natalino aos servidores municipais e dá outras providências.	19/12/2019
272/2019	Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - CMTER, o Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda FMTER, e dá outras providências.	06/12/2019
271/2019	Dá nova redação ao § 3º do artigo 10 da Lei Complementar n.º 219, de 13 de maio de 2015 e dá outras providências.	30/08/2019
270/2019	Define o Perímetro Urbano do Município de Taquarituba e dá outras providências.	03/06/2019
269/2019	Cria cargo efetivo de Advogado Autárquico no âmbito da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores MUnicipais de Taquarituba - CAPSTUBA e PEnsões e dá outras providências.	29/05/2019
268/2019	Inclue e altera dispositivos na Lei Complementar n.º 06, de 20 de dezembro de 2002, que institui o Código Trubutário do Município de Taquarituba e dá outras providências.	23/05/2019
267/2019	Inclui e dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar n.º 67, de 26 de dezembro de 2007 e dá outras providências.	16/05/2019
266/2019	Inclui inciso VII ao artigo 18, da Lei Complementar n.º 07, de 06 de maio de 2003.	11/04/2019
265/2019	Dispõe sobre a criação de cargos e vagas no serviço público municipal e dá outras providências.	27/03/2019
264/2019	Dá nova redação ao § 3º do Artigo 10 da Lei Complementar n.º 219, de 13 de maio de 2015 e dá outras providências.	27/03/2019
263/2019	Dispõe sobre revisão geral na tabela de referências salarias do quadro de pessoal da Câmara Muncipal de Taquarituba e dá outras providências.	14/02/2019
262/2019	Dispõe sobre revisão anual e majoração de vencimentos e proventos dos funcionários e servidores municipais e dá outras providências.	14/02/2019

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