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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
284/2020 Institui o Conselho Municipal de Cultura - CMC, e cria o Fundo Municipal de Cultura - FUNCULTURA, de dá outras providências. 28/12/2020
283/2020 Dispõe sobre adequação da Lei Complementar n.º 248, de 29 de setembro de 2017, diante da alteração  da Lei Complementar Federal n.º 116, de 31 de julho de 2003,  incidente sobre os serviços previstos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 15.01 e 15.09, trazidas pela edição da  ... 28/12/2020
282/2020 Cancelada por motivo de erro de edição 29/10/2020
281/2020 Cancelada por motivo de erro de edição 29/10/2020
280/2020 Dispõe sobre o direito de permanência de edificações na faixa não edificável contígua às faixas de domínio público de rodovias e sobre a redução da extensão da faixa não edificável 22/07/2020
279/2020 Altera Dispositivos da Lei Complementar n.º 25, de 08 de outubro de 2004, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores públicos do Município de Taquarituba e dá outras providências. 22/07/2020
278/2020 Dispõe sobre adequação da aliquota da contribuição dos servidores públicos municipais e pagamentos dos benefícios pagos por incapacidade temporária para o trabalho e o salário maternidade, conforme Emenda Constitucional n.º 163, de 12 de novembro de 2019, e dá outras providências. 02/04/2020
277/2020 Dispõe sobre revisão geral na tabela de referência salariais do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Taquarituba e dá outras providências. 01/04/2020
276/2020 Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.º 81, datada de 14 de novembro de 2008. 19/03/2020
275/2020 Dispõe sobre revisão anual e majoração de vencimentos e proventos dos funcionários e servidores municipais bem como da autarquia municipal - CAPSTUBA - e dá outras providências. 19/02/2020
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