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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
296/2021 Altera o artigo 143 da Lei Complementar n.º 25, de 08 de outubro de 2004 que especifica e dá outras providências 03/12/2021
295/2021 Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Taquarituba, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão ... 19/11/2021
294/2021 Autoriza alienação de lotes de terrenos públicos e dá outras providências 08/11/2021
293/2021 Dispõe sobre a estrutura orgânica da Prefeitura Municipal de Taquarituba e dá outras providências 05/10/2021
292/2021 Autoriza alienação de lotes de terrenos públicos e dá outras providências 20/09/2021
291/2021 Altera o artigo 3º da Lei Municipal n.º 1.684, de 25 de dezembro de 2013, que Autoriza a desapropriação, por permuta, de gleba de terreno rural que especifica e dá outras providências 13/09/2021
290/2021 Altera o caput do artigo 1º da Lei Complementar n.º 215, de 15 de abril de 2015, que dispõe sobre extinção e criação de cargos e vagas no serviço público municipal, dá nova redação a artigo de Lei Complementar Municipal e dá outras providências 01/06/2021
289/2021 Altera o artigo 3º da Lei Complementar n.º 244, de 09 de dezembro de 2016, que Autoriza a desapropriação, por permuta, de gleba de terreno urbano que especifica e dá outras providências. 28/05/2021
288/2021 Criação do cargo de Diretor Municipal do Trabalho, Emprego e Renda na estrutura da Prefeitura do Município de Taquarituba e dá outras providências. 20/05/2021
287/2021 Dá nova redação ao artigo 2.º da Lei Complementar n.º 59, de 3 de abril de 2007 30/04/2021
286/2021 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 25, de 08 de outubro de 2004, que Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Taquarituba e dá outras providências 03/03/2021
285/2021 Dispõe sobre a alteração dos critérios de parcelamento das dívidas tributárias e fiscais e adequação dos índices de atualização da UFM da Lei Complementar nº 06/2002 (Código Tributário Municipal), no âmbito do Município de Taquarituba, e dá outras providências... 21/01/2021
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