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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
389/2022 Dispõe sobre designação de Servidora para substituir na presidência da Comissão Municipal de Direito Civil 03/01/2023
388/2022 Dispõe sobre designação de Suplente para compor a Comissão Municipal de Direito Civil 03/01/2023
387/2022 Dispõe sobre designação de Suplente para compor a Comissão Municipal de Direito Civil 03/01/2023
386/2022 Dispõe sobre designação de Suplente para compor a Comissão Municipal de Direito Civil 03/01/2023
385/2022 Dispõe sobre designação de Suplente para compor a Comissão Municipal de Direito Civil 03/01/2023
384/2022 Dispõe sobre designação de Suplente para compor a Comissão Municipal de Direito Civil 03/01/2023
383/2022 Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica (Luiz Gustavo Vieira – Auxiliar Administrativo) 03/01/2023
382/2022 Dispõe sobre o horário de funcionamento das repartições públicas municipais e dá outras providências 03/01/2023
380/2022 Dispõe sobre a concessão de bônus aos integrantes do Quadro do Magistério em exercício nas unidades escolares municipais, e dá outras providências 03/01/2023
379/2022 Dispõe sobre designação de Suplente para compor a Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI) e dá outras providências 03/01/2023
378/2022 Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica (Mestre de Obras – Marcio Aparecido Rodrigues) 03/01/2023
377/2022 Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica (Coletor de Lixo Eduardo Matheus) 03/01/2023
376/2022 Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica (Assistente Social Josiele de Paula) 03/01/2023
375/2022 Dispõe sobre prorrogação da designação de Suplente para compor a Equipe de Apoio par... 16/12/2022
374/2022 Dispõe sobre a prorrogação da designação de Suplente para compor a Comissão Permanente de Licitações 27/12/2022
373/2022 Dispõe sobre nomeação para ocupar o cargo em comissão que especifica e dá outras providências (Assessor de Comunicação -  16/12/2022
372/2022 Altera o nível de vencimentos a título de Progressão Funcional, de docentes que especifica 16/12/2022
371/2022 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências 03/01/2023
369/2022 Dispõe sobre nomeação de servidores para o cargo que especifica (Auxiliar Administrativo) 08/12/2022
368/2022 Dispõe sobre nomeação de servidores para o cargo que especifica (Motorista) 08/12/2022
367/2022 Dispõe sobre concessão de Adicional de Insalubridade(Fisioterapeuta) 08/12/2022
366/2022 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2022 e dá outras providências (Lei 1902, de 22) 08/12/2022
365/2022 Dispõe sobre Exoneração (Gustavo Pereira Brisolla  – Auxiliar Administrativo) 08/12/2022
364/2022 Convoca a 10.ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 08/12/2022
363/2022 Dispõe sobre Exoneração (Simone Matsuyama Sato – Monitor de Abrigo) 08/12/2022
362/2022 Dispõe sobre transferência de permissão de uso de Ponto de Táxi (do Ponto de Taxi n.º 06 (seis) – localizado à Praça Adelino Dognani – Bairro do Aleixo, do Sr. ADELINO MARCOS DA SILA, para o Sr. EDNALDO MARCOS DA SILVA) 08/12/2022
361/2022 Dispõe sobre transferência de permissão de uso de Ponto de Táxi (Ponto de Taxi n.º 11 (onze) – localizado à Rua Dr. Ataliba Leonel, em frente do número 910 - Centro, do Sr. VALDECI APARECIDO PINTO, para o Sr. AFONSO DA SILVA) 08/12/2022
360/2022 Dispõe sobre transferência de permissão de uso de Ponto de Táxi.( Ponto de Taxi nº 01, localizado na Praça São Roque, da Sra. LOURDES APARECIDA DIAS DE OLIVEIRA, para o Sr. AMADEU APARECIDO DA CUNHA) 08/12/2022
359/2022 Dispõe sobre transferência de permissão de uso de Ponto de Táxi (Ponto de Taxi nº 01, localizado na Praça São Roque, do Sr. JORGE PINTO, para o Sr. VALDECI APARECIDO PINTO) 08/12/2022
358/2022 Dispõe sobre nomeação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) 24/11/2022
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