Fase de elaboração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) será através de canais eletrônicos

COMUNICAMOS, que excepcionalmente e pelas consequências da pandemia do coronavírus no município de Taquarituba, não será realizada audiência pública presencial na fase de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício de 2022.

A LDO fixa as metas e prioridades da Administração Pública para o próximo exercício financeiro, norteia a elaboração do Orçamento Anual entre outros assuntos. Essa Lei também possibilita a conexão entre o planejamento de curto prazo que é a LOA (Lei Orçamentária Anual) e o planejamento de médio prazo contido no PPA (Plano Plurianual). Assim, as audiências públicas que antes eram realizadas presencialmente, reuniam servidores públicos e eram abertas à participação da população, serão substituídas pelo envio das sugestões ou pela solicitação de informações através do e-mail: financas@taquarituba.sp.gov.br.

Qualquer pessoa pode enviar as sugestões ou solicitar informações por aquele canal até 29/04/2021. A participação da população vai auxiliar a Prefeitura a identificar quais as áreas prioritárias e possibilitar a melhoria constante dos investimentos, proporcionando maior efetividade à gestão pública.

As audiências presenciais, neste momento, substituídas pelo meio de comunicação eletrônica, funcionam como instrumentos de consulta e participação popular, sem caráter deliberativo, previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei da Transparência.

O prazo para a Prefeitura protocolar o Projeto de Lei da LDO 2022 na Câmara Municipal se encerra no dia 30/04/2021.