Pagamento do abono salarial de 2020 é adiado para 2022

Trabalhadores que deveriam receber o abono salarial 2020 a partir do segundo semestre deste ano terão acesso ao dinheiro somente em 2022, segundo aprovação da resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), que altera o calendário do pagamento do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

O benefício trabalhista começava a ser pago no segundo semestre de cada ano e terminava no primeiro semestre do ano seguinte, de acordo com o mês de nascimento do trabalhador, no caso do PIS, ou último dígito final da inscrição do servidor público, no caso do Pasep. A partir de agora o pagamento começará a ser feito no primeiro semestre de cada exercício fiscal seguinte. 

A decisão do Codefat estabelece o pagamento no primeiro semestre de cada ano, e as datas serão divulgadas no início do ano que vem, assim que a base de dados enviadas pelos empregadores a partir de outubro de 2021 acabar de ser processada e a lista de beneficiários for finalizada. 

A Secretaria de Trabalho e do Ministério da Economia esclarece que a modificação tornou-se necessária a fim de evitar o descumprimento das regras contábeis e financeiras, impossibilitando que as despesas fossem fracionadas em dois anos. O órgão também afirma que a medida não teve objetivo fiscal, entretanto, o adiantamento resultará na economia de R$7,45 bilhões neste ano. 

O trabalhador com carteira assinada que recebe até dois salários mínimos, que esteja pelo menos há cinco anos inscrito no PIS/Pasep e tenha trabalhado pelo menos 30 dias no ano base, tem o direito de receber o abono salarial. O valor varia em conformidade com o número de meses trabalhados, com o máximo de um salário mínimo para quem trabalhou nos 12 meses do ano-base. 

Fonte: Agência Brasil.