Prefeitura de Taquarituba Realiza Audiência Pública sobre Metas Fiscais e Lei Orçamentária Anual

A Prefeitura de Taquarituba promoveu uma Audiência Pública no dia 26 de setembro para discutir assuntos de extrema importância para a gestão pública: as Metas Fiscais e a Lei Orçamentária Anual (LOA). 

A Audiência Pública sobre Metas Fiscais é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e tem como principal objetivo apresentar e avaliar o cumprimento das metas estabelecidas no início do ano fiscal, bem como as projeções para o exercício seguinte. Durante o evento, foram analisados os números referentes à arrecadação de receitas, gastos com pessoal, dívida pública e outras despesas municipais. Essa análise detalhada visa garantir a transparência na gestão dos recursos públicos e a adequação às normas fiscais.

A Lei Orçamentária Anual (LOA), por sua vez, é o instrumento legal que estabelece as diretrizes e aloca os recursos necessários para a execução das políticas públicas ao longo do ano seguinte. Durante a audiência, foram apresentadas as principais receitas e despesas previstas no orçamento municipal para o ano de 2024. A LOA é fundamental para o planejamento e a execução de projetos e programas em áreas como saúde, educação, infraestrutura, cultura e assistência social.

A equipe econômica apresentou os dados e os resultados alcançados no período anterior, destacando o equilíbrio das contas públicas e o comprometimento com a responsabilidade fiscal. Além disso, foram abertas oportunidades para que a população e os representantes de entidades locais pudessem fazer questionamentos e sugestões relacionados às finanças públicas municipais.

A participação ativa da sociedade civil em eventos como a Audiência Pública é fundamental para a construção de um orçamento mais transparente e alinhado com as reais necessidades da população. Os cidadãos presentes tiveram a oportunidade de entender melhor como o dinheiro público é gerido e de contribuir com propostas e críticas construtivas para o aprimoramento das políticas públicas locais.

O evento demonstrou o comprometimento da Prefeitura de Taquarituba em manter uma gestão responsável e participativa, promovendo a transparência e a fiscalização dos recursos públicos. A discussão das Metas Fiscais e da Lei Orçamentária Anual é uma parte essencial do processo democrático, e a administração municipal se mostrou aberta ao diálogo e à colaboração da comunidade na construção de um futuro melhor para o município.