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Acessibilidade
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Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
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| 499/2025 | Decretos Municipais | Dispõe sobre Nomeação de servidor para cargo que específica (Ricardo de Pontes Carvalho – Motorista) | 16/12/2025 | Detalhes |
| 498/2025 | Decretos Municipais | Dispõe sobre Nomeação de servidor para cargo que específica (Marcos Hilkias Tavares – Coletor de Lixo) | 16/12/2025 | Detalhes |
| 497/2025 | Decretos Municipais | Dispõe sobre a Constituição do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e dá outras providências | 16/12/2025 | Detalhes |
| 496/2025 | Decretos Municipais | Designa servidor para responder pela função de Ouvidor | 16/12/2025 | Detalhes |
| 495/2025 | Decretos Municipais | Cessa designação de servidor para responder pela função de Ouvidor | 16/12/2025 | Detalhes |
| 494/2025 | Decretos Municipais | Designa os membros da equipe de apoio para conduzirem os atos das licitações e contratações municipais lastreados na L... | 16/12/2025 | Detalhes |
| 493/2025 | Decretos Municipais | Dispõe sobre Designação de Suplente da CMDC – Comissão Municipal de Direito Civil (Márcia Oliveira férias Alexandre) | 16/12/2025 | Detalhes |
| 492/2025 | Decretos Municipais | Dispõe sobre Nomeação de servidor para cargo que específica (Janaine Maria – Aux. Administrativo) | 16/12/2025 | Detalhes |
| 491/2025 | Decretos Municipais | Dispõe sobre Designação para cargo gratificado (Kauan Custódio de Melo – Condutor de Transporte de Pacientes) | 16/12/2025 | Detalhes |
| 490/2025 | Decretos Municipais | Dispõe sobre Designação para cargo gratificado (Eduardo da Silva – Condutor de Transporte de Pacientes) | 16/12/2025 | Detalhes |
| 488/2025 | Decretos Municipais | Altera o nível de vencimentos a título de Progressão Funcional, de docentes que especifica. | 16/12/2025 | Detalhes |
| 487/2025 | Decretos Municipais | Dispõe sobre Nomeação de servidor para cargo que específica (Leonardo de Moura – Arquiteto) | 16/12/2025 | Detalhes |
| 486/2025 | Decretos Municipais | Dispõe sobre Exoneração de cargo que específica (Eloá Gabriela – Serviços Gerais) | 16/12/2025 | Detalhes |
| 485/2025 | Decretos Municipais | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. (Suplementação) | 16/12/2025 | Detalhes |
| 484/2025 | Decretos Municipais | Dispõe sobre Nomeação de servidor para cargo que específica (Kelly Ap. Gomes Jardim – Aux. Administrativo) | 16/12/2025 | Detalhes |
| 483/2025 | Decretos Municipais | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências Suplementação – Câmara | 16/12/2025 | Detalhes |
| 482/2025 | Decretos Municipais | Dispõe sobre Exoneração de cargo que específica (Leandro Rosa – Serviços Gerais) | 16/12/2025 | Detalhes |
| 481/2025 | Decretos Municipais | Dispõe sobre a nomeação de membros suplentes para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profiss... | 16/12/2025 | Detalhes |
| 480/2025 | Decretos Municipais | Dispõe sobre Exoneração de cargo que específica (Marisa Rodrigues Barboza – Prof. III) | 16/12/2025 | Detalhes |
| 479/2025 | Decretos Municipais | Dispõe sobre Exoneração de cargo que específica (Larissa da Costa Silva – Prof. III) | 16/12/2025 | Detalhes |
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R$ 253,60
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