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Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
499/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre Nomeação de servidor para cargo que específica (Ricardo de Pontes Carvalho – Motorista) 16/12/2025
498/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre Nomeação de servidor para cargo que específica (Marcos Hilkias Tavares – Coletor de Lixo) 16/12/2025
497/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre a Constituição do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e dá outras providências 16/12/2025
496/2025 Decretos Municipais Designa servidor para responder pela função de Ouvidor 16/12/2025
495/2025 Decretos Municipais Cessa designação de servidor para responder pela função de Ouvidor 16/12/2025
494/2025 Decretos Municipais Designa os membros da equipe de apoio para conduzirem os atos das licitações e contratações municipais lastreados na L... 16/12/2025
493/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre Designação de Suplente da CMDC – Comissão Municipal de Direito Civil (Márcia Oliveira férias Alexandre) 16/12/2025
492/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre Nomeação de servidor para cargo que específica (Janaine Maria – Aux. Administrativo) 16/12/2025
491/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre Designação para cargo gratificado (Kauan Custódio de Melo – Condutor de Transporte de Pacientes) 16/12/2025
490/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre Designação para cargo gratificado (Eduardo da Silva – Condutor de Transporte de Pacientes) 16/12/2025
488/2025 Decretos Municipais Altera o nível de vencimentos a título de Progressão Funcional, de docentes que especifica.  16/12/2025
487/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre Nomeação de servidor para cargo que específica (Leonardo de Moura – Arquiteto) 16/12/2025
486/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre Exoneração de cargo que específica (Eloá Gabriela – Serviços Gerais) 16/12/2025
485/2025 Decretos Municipais Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. (Suplementação) 16/12/2025
484/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre Nomeação de servidor para cargo que específica (Kelly Ap. Gomes Jardim – Aux. Administrativo) 16/12/2025
483/2025 Decretos Municipais Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências Suplementação – Câmara 16/12/2025
482/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre Exoneração de cargo que específica (Leandro Rosa – Serviços Gerais) 16/12/2025
481/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre a nomeação de membros suplentes para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profiss... 16/12/2025
480/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre Exoneração de cargo que específica (Marisa Rodrigues Barboza – Prof. III) 16/12/2025
479/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre Exoneração de cargo que específica (Larissa da Costa Silva – Prof. III) 16/12/2025
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