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Legislação Estadual
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Constituição Federal
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Decretos Municipais
Decretos Municipais
6193
Portarias
Portarias
20
Código de Postura
Código de Postura
1
Código Tributário
Código Tributário
1
Código de Obras
Código de Obras
1
Leis Complementares
Leis Complementares
370
Leis Ordinárias
Leis Ordinárias
1995
Portaria CMS
Portaria CMS
282
Portarias C.M.A | S.M.A
Portarias C.M.A | S.M.A
2524
Estatuto
Estatuto
2
Lei de Mobilidade Urbana
Lei de Mobilidade Urbana
1
Lei Orgânica
Lei Orgânica
1
Tributação
Tributação
26
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
45
Edital de Convocação CIEE - Processo Seletivo
Edital de Convocação CIEE - Processo Seletivo
27
Atas Publicas
Atas Publicas
62
RECOMENDAÇÕES MINISTÉRIO PÚBLICO COVID
RECOMENDAÇÕES MINISTÉRIO PÚBLICO COVID
2
Portarias do Prefeito(a)
Portarias do Prefeito(a)
48
Comunicados
Comunicados
2
Portaria do Chefe de Gabinete
Portaria do Chefe de Gabinete
7
TERMO DE POSSE
TERMO DE POSSE
1
Recomendações Ministério Público
Recomendações Ministério Público
3

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
264/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre Nomeação de servidor para cargo que específica (Naelen Evangelista – Agente Comunitário de Saúde) 17/06/2025
263/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre Nomeação de servidor para cargo que específica (Aux. Adm) 17/06/2025
262/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre Demissão de Servidor Público. 17/06/2025
260/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre Nomeação de servidor para cargo que específica (Vania Luzia Martins - Prof. II - Arte) 17/06/2025
259/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre Nomeação de servidor para cargo que específica (Simone de Campos – Técnico de Enfermagem) 17/06/2025
258/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre Nomeação de servidor para cargo que específica (Daiane Aparecida de Oliveira - Prof. III) 17/06/2025
257/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre Exoneração de cargo que específica (Camila Rodrigues F. da Silva – Prof. III) 17/06/2025
256/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre Exoneração de cargo que específica (Nádia Thais de Araujo Santos – Prof. III) 17/06/2025
255/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre Nomeação de servidor para cargo que específica (Aline Barreira Muller – Aux. Adm) 17/06/2025
254/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre Nomeação de servidor para cargo que específica (Andréia Aparecida Pereira Sampaio - Prof. III) 17/06/2025
253/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre Exoneração de cargo que específica (Lais Cesarino Bento – Psicólogo) 17/06/2025
252/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre Nomeação de servidor para cargo que específica (Mahatma Gandhi Wayne Rodrigues – Aux. Adm) 17/06/2025
251/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre Nomeação de servidor para cargo que específica (Rosemary Landi Kalvaitir - Prof. III) 17/06/2025
250/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre Exoneração de cargo que específica (Paulo Ramos da Silva Junior – Chefe do Departamento de Limpeza Pública) 17/06/2025
249/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre Exoneração de cargo que específica (Eloisa Aparecida Camargo – Professor III) 17/06/2025
142/2025 Portarias C.M.A | S.M.A Dispõe sobre Cessar Readaptação – Bento Junio de Almeida Prado 17/06/2025
141/2025 Portarias C.M.A | S.M.A Dispõe sobre Readaptação – Rosimara Aparecida Valério 17/06/2025
140/2025 Portarias C.M.A | S.M.A Dispõe sobre Licença Saúde 17/06/2025
139/2025 Portarias C.M.A | S.M.A Dispõe sobre Gratificação Universitária – Luís Inácio Domingues da Cunha 17/06/2025
138/2025 Portarias C.M.A | S.M.A Designa os membros responsáveis pela gestão de empréstimos consignados na Prefeitura Municipal de Taquarituba 17/06/2025 
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Calendário de eventos

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UFMT - 2025

R$ 253,60

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