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Legislação Estadual
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Constituição Federal
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Decretos Municipais
Decretos Municipais
6250
Portarias
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20
Código de Postura
Código de Postura
1
Código Tributário
Código Tributário
1
Código de Obras
Código de Obras
1
Leis Complementares
Leis Complementares
377
Leis Ordinárias
Leis Ordinárias
1996
Portaria CMS
Portaria CMS
282
Portarias C.M.A | S.M.A
Portarias C.M.A | S.M.A
2567
Estatuto
Estatuto
2
Lei de Mobilidade Urbana
Lei de Mobilidade Urbana
1
Lei Orgânica
Lei Orgânica
1
Tributação
Tributação
26
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
47
Edital de Convocação CIEE - Processo Seletivo
Edital de Convocação CIEE - Processo Seletivo
27
Atas Publicas
Atas Publicas
62
RECOMENDAÇÕES MINISTÉRIO PÚBLICO COVID
RECOMENDAÇÕES MINISTÉRIO PÚBLICO COVID
2
Portarias do Prefeito(a)
Portarias do Prefeito(a)
53
Comunicados
Comunicados
2
Portaria do Chefe de Gabinete
Portaria do Chefe de Gabinete
7
TERMO DE POSSE
TERMO DE POSSE
1
Recomendações Ministério Público
Recomendações Ministério Público
3

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
185/2025 Portarias C.M.A | S.M.A Dispõe sobre nomeação do Grupo Técnico de Vigilância Sanitária e dá outras providências 07/08/2025
184/2025 Portarias C.M.A | S.M.A Dispõe sobre concessão de Licença Saúde 07/08/2025
2/2025 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Edital de Convocação 02.25 - Seletivo 01.25 - Aux de Ed. Cuidador  06/08/2025
1/2025 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Edital de Convocação 01.25 - Seletivo 01.25 - Aux de Ed. Cuidador e Cuidador 06/08/2025
324/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica (Aux Adm – Ana Flávia – 68 lugar) 05/08/2025
323/2025 Decretos Municipais Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.981, de 16 de abril de 2025, que proíbe o acorrentamento de animais domésticos no Município de Taqua... 05/08/2025
321/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica (Motorista Márcio – 14 lugar) 05/08/2025
320/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre Exoneração. (Ryan – Serv Gerais) 05/08/2025
319/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre Homologação do Processo  Seletivo Público n.º 01/2025. (Cargos: Auxiliar de Educador /Cuidador e Educador/Cuidador) 05/08/2025
318/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica(Eduardo – Monitor de Artes – 12 lugar) 05/08/2025
317/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre Nomeações e Designações de Cargos em Comissão que especifica. (Coord Agricultura e Coord Meio Ambiente) 05/08/2025
316/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre exonerações. (Coord Agricultura e Coord Meio Ambiente) 05/08/2025
315/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre designação de servidoras para a função que específica.(Coordenadoras dos Centros de Referênci... 05/08/2025
314/2025 Decretos Municipais Cessa designação de servidoras para a função de Coordenadoras dos Centros de Referência de Assistência Social.             05/08/2025
313/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica. (Aux Adm – Jonathan – 67 lugar) 05/08/2025
312/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre Exoneração. (Gabriela – Monitor de Artes) 05/08/2025
311/2025 Decretos Municipais Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.(Suplementação) 05/08/2025
310/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica(Nilce – Prof III – 156º lugar) 05/08/2025
183/2025 Portarias C.M.A | S.M.A Designa Comissão M. Direito Civil – Procedimento Administrativo 01/25 (Lei 1784/18) – Carlos H P Rinaldo 05/08/2025
182/2025 Portarias C.M.A | S.M.A Dispõe sobre Concessão de Gratificação pelo Nível Universitário. (Ludmila) 05/08/2025 
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