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Legislação Estadual
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Constituição Federal
Constituição Federal
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Decretos Municipais
Decretos Municipais
4483
Portarias
Portarias
20
Código de Postura
Código de Postura
1
Código Tributário
Código Tributário
1
Código de Obras
Código de Obras
1
Leis Complementares
Leis Complementares
343
Leis Ordinárias
Leis Ordinárias
1859
Portaria CMS
Portaria CMS
282
Portarias C.M.A
Portarias C.M.A
2227
Estatuto
Estatuto
2
Lei de Mobilidade Urbana
Lei de Mobilidade Urbana
1
Lei Orgânica
Lei Orgânica
1
Tributação
Tributação
26
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
45
Edital de Convocação CIEE - Processo Seletivo
Edital de Convocação CIEE - Processo Seletivo
27
Atas Publicas
Atas Publicas
62
RECOMENDAÇÕES MINISTÉRIO PÚBLICO COVID
RECOMENDAÇÕES MINISTÉRIO PÚBLICO COVID
2
Portarias do Prefeito(a)
Portarias do Prefeito(a)
40
Comunicados
Comunicados
2
Portaria do Chefe de Gabinete
Portaria do Chefe de Gabinete
7
TERMO DE POSSE
TERMO DE POSSE
1
Recomendações Ministério Público
Recomendações Ministério Público
2

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1948/2024 Fixa o valor mínimo para ajuizamento de ação de execução fiscal objetivando a cobrança de dívida ativa da Fazenda Pública Municipal, autoriza a desistência de execuções fiscais  19/06/2024
1947/2024 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. 19/06/2024
1946/2024 Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com a OSC - Organização da Sociedade Civil denominada Clube De Terceira Idade ''Renascer De... 19/06/2024
1945/2024 Dispõe sobre denominação de próprios municipais e dá outras providências.... 19/06/2024
1944/2024 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. 19/06/2024
1943/2024 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. 19/06/2024
1942/2024 Dispõe sobre alteração na Lei n.º 1686/2013. 19/06/2024
1941/2024 Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de  19/06/2024
1940/2024 Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n.º 1.790/2018. 19/06/2024
1939/2024 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. 19/06/2024
1938/2024 Dispõe sobre o Reajuste do Vale Alimentação dos Servidores Públicos Municipais da Prefeitura Municipal de Taquarituba  19/06/2024
348/2024 Dispõe sobre a alteração nos requisitos de escolaridade para o cargo que especifica  19/06/2024
347/2024 Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 301, de 29 de março de 2022 19/06/2024
346/2024 Altera dispositivos da Lei n.º 641, de 24 de dezembro de 1982. 19/06/2024
344/2024 Dispõe sobre a revisão geral na tabela de referências salariais do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Taquarituba 19/06/2024
343/2024 Dispõe sobre a revisão anual e majoração de vencimentos e proventos dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Taquarituba  19/06/2024
191/2024 Dispõe sobre concessão de férias aos servidores da Prefeitura Municipal e dá outras providências. 12/06/2024
190/2024 Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica (Eletricista – Rafael Pereira de Oliveira) 12/06/2024
189/2024 Dispõe sobre as consignações em Folha de Pagamento dos Servidores Públicos da Administração Pública Municipal Direta, Indireta, Autárquica Fundacional 12/06/2024
188/2024 Dispõe sobre Exoneração (Lenolly – Agente de Fiscalização de Atividades Urbanas) 12/06/2024 
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Unidades Fiscais

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UFMT - 2024

R$ 241,82

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Prefeitura Municipal de Taquarituba - SP.
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