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Legislação Estadual
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Constituição Federal
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Decretos Municipais
Decretos Municipais
6077
Portarias
Portarias
20
Código de Postura
Código de Postura
1
Código Tributário
Código Tributário
1
Código de Obras
Código de Obras
1
Leis Complementares
Leis Complementares
362
Leis Ordinárias
Leis Ordinárias
1986
Portaria CMS
Portaria CMS
282
Portarias C.M.A | S.M.A
Portarias C.M.A | S.M.A
2450
Estatuto
Estatuto
2
Lei de Mobilidade Urbana
Lei de Mobilidade Urbana
1
Lei Orgânica
Lei Orgânica
1
Tributação
Tributação
26
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
45
Edital de Convocação CIEE - Processo Seletivo
Edital de Convocação CIEE - Processo Seletivo
27
Atas Publicas
Atas Publicas
62
RECOMENDAÇÕES MINISTÉRIO PÚBLICO COVID
RECOMENDAÇÕES MINISTÉRIO PÚBLICO COVID
2
Portarias do Prefeito(a)
Portarias do Prefeito(a)
40
Comunicados
Comunicados
2
Portaria do Chefe de Gabinete
Portaria do Chefe de Gabinete
7
TERMO DE POSSE
TERMO DE POSSE
1
Recomendações Ministério Público
Recomendações Ministério Público
3

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
1977/2025 Leis Ordinárias Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências III 14/03/2025
1976/2025 Leis Ordinárias Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências II 14/03/2025
1975/2025 Leis Ordinárias Dispõe sobre a alteração do nome da Guarda Municipal de Taquarituba para Polícia Municipal de Taquarituba e dá outras providências 14/03/2025
1974/2025 Leis Ordinárias Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e dá outras providências 14/03/2025
1973/2025 Leis Ordinárias Altera dispositivos da Lei nº 1.320 de 13 de março de 2002 e dá outras providências. 14/03/2025
1972/2025 Leis Ordinárias Inclui e dá nova redação a dispositivos da Lei nº 840 de 28 de junho de 1989 e dá outras providências. 14/03/2025
1971/2025 Leis Ordinárias Dispõe sobre a base de cálculo da taxa de administração para o exercício de 2025 e dá outras providências.... 14/03/2025
143/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre Nomeação de servidor para cargo que específica (Técnico de Esportes) 14/03/2025
142/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre Exoneração de cargo que específica (Tione de Jesus Alves – Serviços Gerais) 14/03/2025
141/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre Exoneração de cargo que específica (Paulo Ramos da Silva Junior – Coord. M. de Compras) 14/03/2025
140/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre Nomeação de servidor para cargo que específica (Técnico de Esportes) 14/03/2025
139/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre Exoneração de cargo que específica (Deby Crislayne da silva – Serviços Gerais) 14/03/2025
138/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre Nomeação de servidor para cargo que específica (Francielle Aparecida Palma – Professor III) 14/03/2025
137/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre revogação de Decreto que específica.  14/03/2025
136/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial III – Referente Lei Municipal n.º 1.977 14/03/2025
135/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial II – Referente Lei Municipal n.º 1.976 14/03/2025
134/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre Exoneração de cargo que específica (Fernanda Maria Diaz Motta – Psicólogo) 14/03/2025
133/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre Nomeação de servidor para cargo que específica (Michele Cristina de Souza – Professor III) 14/03/2025
132/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre Designação de servidor para o cargo gratificado que especifica (Irineu Palma Ferraz – Condutor de T. de Pacientes) 14/03/2025
131/2025 Decretos Municipais Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências Suplementação 14/03/2025 
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Calendário de eventos

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Unidades Fiscais

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UFMT - 2025

R$ 253,60

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