O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) abriu inscrições para o Processo de Escolha Suplementar dos membros do Conselho Tutelar. As inscrições permanecem abertas de 24 de março a 24 de abril de 2026, realizadas pessoalmente na Coordenadoria Municipal de Ação Social, localizada na Avenida João Osvaldo Leiva, 400, Novo Centro, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

Requisitos para Candidatura

Para concorrer ao cargo, o candidato deve atender aos seguintes requisitos:

• Idade superior a 21 anos
• Residência no município
• Pleno gozo de direitos civis e políticos
• Reconhecida idoneidade moral
• Conclusão do ensino médio completo
• Não ser filiado a partido político
• Não ter sofrido condenação judicial transitada em julgado
• Disponibilidade para dedicação exclusiva, incluindo plantões nos períodos noturnos, feriados e finais de semana

Documentação Necessária

Na inscrição, os candidatos devem apresentar em cópia simples, acompanhados dos originais para conferência:

• Ficha de inscrição
• Certidão de nascimento ou casamento
• Comprovante ou declaração de residência
• Certificado de quitação eleitoral
• Certidão negativa de antecedentes criminais
• Diploma ou certificado de conclusão do ensino médio
• Documento de identidade (RG, CPF ou CNH)
• Declaração de não filiação a partido político
• Declaração de disponibilidade exclusiva para exercício do cargo

Etapas do Processo

O processo de escolha suplementar conta com seis etapas:

1. Publicação do edital – 23 de março
2. Inscrições – 24 de março a 24 de abril
3. Prova objetiva – 31 de maio (25 questões sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente)
4. Eleição – 5 de julho
5. Nomeação dos eleitos – 6 de julho (publicação) e 8 de julho (diplomação)
6. Capacitação obrigatória – 13 de julho

Remuneração e Regime de Trabalho

O cargo oferece vencimento mensal de R$ 3.084,53 acrescido de vale alimentação no valor de R$ 400,00, com dedicação exclusiva e carga horária semanal de 40 horas em sede, além de períodos de plantão.

Suplentes

Todos os candidatos habilitados que obtiverem no mínimo 1 voto válido serão considerados suplentes, respeitando-se a ordem decrescente de votação. Os suplentes serão convocados para o exercício do mandato sempre que houver afastamento do conselheiro tutelar titular por período superior a 30 dias ou em caso de vacância do cargo.

Mais informações podem ser obtidas no Diário Oficial Eletrônico do Município ou presencialmente na Coordenadoria Municipal de Ação Social.

Link do Edital: CLIQUE AQUI