- Desenvolver um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos á saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: I. O controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e II. o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde nas áreas:

1. ÁREA DE ALIMENTOS: Açougues, feiras e mercados, vendedores ambulantes supermercados, mercearias, panificadoras, lanchonetes restaurantes, bares, pizzarias, escolas de ensino, hotéis, motéis, pousadas, clubes e associações recreativas. 

2. ÁREA DE PRODUTOS: Drogarias e farmácias, dedetizadoras, estabelecimentos que comercializam cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal e correlatos.

3. ÁREA DE SERVIÇOS DE SAÚDE: Consultórios odontológicos, clínicas médicas sem internação, salões de beleza e barbearias, óticas, academias de ginásticas, lavanderias comerciais, clinicas veterinárias. 

4. ÁREA DE ENGENHARIA SANITÁRIA: Controle da qualidade da água e do ar nos diversos estabelecimentos comerciais e recreativos. Controle de todos os processos envolvidos com os produtos e serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a vigilância Sanitária.