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Legislação Estadual
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Constituição Federal
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Decretos Municipais
Decretos Municipais
6475
Portarias
Portarias
20
Código de Postura
Código de Postura
1
Código Tributário
Código Tributário
1
Código de Obras
Código de Obras
1
Leis Complementares
Leis Complementares
390
Leis Ordinárias
Leis Ordinárias
2012
Portaria CMS
Portaria CMS
282
Portarias C.M.A | S.M.A
Portarias C.M.A | S.M.A
2673
Estatuto
Estatuto
2
Lei de Mobilidade Urbana
Lei de Mobilidade Urbana
1
Lei Orgânica
Lei Orgânica
1
Tributação
Tributação
26
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
76
Edital de Convocação CIEE - Processo Seletivo
Edital de Convocação CIEE - Processo Seletivo
27
Atas Publicas
Atas Publicas
62
RECOMENDAÇÕES MINISTÉRIO PÚBLICO COVID
RECOMENDAÇÕES MINISTÉRIO PÚBLICO COVID
2
Portarias do Prefeito(a)
Portarias do Prefeito(a)
55
Comunicados
Comunicados
2
Portaria do Chefe de Gabinete
Portaria do Chefe de Gabinete
7
TERMO DE POSSE
TERMO DE POSSE
1
Recomendações Ministério Público
Recomendações Ministério Público
4
PARECER PRÉVIO TRIBUNAL DE CONTAS
PARECER PRÉVIO TRIBUNAL DE CONTAS
3

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
383/2026 Leis Complementares Dispõe sobre revisão geral na tabela de referências salariais do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Taquarituba e dá outras providências. 30/01/2026
382/2026 Leis Complementares Dispõe sobre a revisão anual e majoração de vencimentos e proventos dos servidores públicos da prefeitura municipal de Taquarituba e dá outras providências. 30/01/2026
381/2026 Leis Complementares Dispõe sobre a atualização dos valores das referências constantes no quadro de vencimentos de cargos em comissão e dá outras providências 30/01/2026
54/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre designação de servidora para as funções que especifica(KELLY APARECIDA GOMES JARDIM, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativ... 30/01/2026
53/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre Exoneração (KELLY APARECIDA GOMES JARDIM- Serviços Gerais) 30/01/2026
52/2026 Decretos Municipais Cessa designação de servidora para as funções que especifica (KELLY APARECIDA GOMES JARDIM, ocupante do cargo de Serviços Gerais, para exercer as funções de Ges... 30/01/2026
51/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre Exoneração (Suelyn Oliveira – Pajem) 30/01/2026
16/2026 Portarias C.M.A | S.M.A Dispõe sobre Concessão de Gratificação pelo Nível Universitário (Henrique Bueno) 30/01/2026
15/2026 Portarias C.M.A | S.M.A Dispõe sobre prorrogação de afastamento de servidor que especifica e dá outras providências (Joselina – PAD 09/25) 30/01/2026
14/2026 Portarias C.M.A | S.M.A Designa CMDC – Sindicância 01/26  27/01/2026
13/2026 Portarias C.M.A | S.M.A Dispõe sobre Concessão de Gratificação pelo Nível Universitário (Letícia Filgueira) 27/01/2026
50/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre a concessão de férias ao Coordenador Municipal de Obras e Serviços e, designação do Coordenador Municipal de Transportes 26/01/2026
48/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre nomeação para o cargo em comissão que especifica. 26/01/2026
47/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre Exoneração (Valdeir – SG) 26/01/2026
46/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre passagem de Professor III para Professor I, de acordo com a Lei Complementar n.º 124 de 16 de setembro de 2010 26/01/2026
45/2026 Decretos Municipais Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. (II) – Lei 2.003/26 26/01/2026
44/2026 Decretos Municipais Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. (I) – Lei 2.002/26 26/01/2026
43/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre nomeação de servidores para o cargo que especifica.(Assistente Contábil) 26/01/2026
42/2026 Decretos Municipais Torna sem efeito nomeação de candidato especificado no Decreto n.º 36, de 20/01/26 26/01/2026
41/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre Exoneração (Pajem) 26/01/2026 
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UFMT - 2026

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