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Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 363/2023 | Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica. | 20/09/2023 | Detalhes |
| 362/2023 | Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica. | 20/09/2023 | Detalhes |
| 361/2023 | Dispõe sobre nomeação em comissão para o cargo que especifica. | 20/09/2023 | Detalhes |
| 360/2023 | Dispõe sobre a Composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA | 20/09/2023 | Detalhes |
| 359/2023 | Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica. | 20/09/2023 | Detalhes |
| 358/2023 | Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica. | 20/09/2023 | Detalhes |
| 357/2023 | Dispõe sobre designação de servidor para a função que especifica. | 20/09/2023 | Detalhes |
| 356/2023 | Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica. | 20/09/2023 | Detalhes |
| 355/2023 | Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica. | 20/09/2023 | Detalhes |
| 354/2023 | Altera o Decreto n.º 31, de 13 de janeiro de 2023 que regulamenta a Lei Municipal n.º 1.904, de 19 de dezembro de 2022. | 20/09/2023 | Detalhes |
| 353/2023 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | 20/09/2023 | Detalhes |
| 352/2023 | Dispõe sobre nomeação de servidores para o cargo que especifica. | 20/09/2023 | Detalhes |
| 351/2023 | Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica. | 20/09/2023 | Detalhes |
| 350/2023 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2023 e dá outras providências. | 20/09/2023 | Detalhes |
| 349/2023 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2023 e dá outras providências. | 20/09/2023 | Detalhes |
| 348/2023 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | 20/09/2023 | Detalhes |
| 347/2023 | Dispõe sobre designação de servidor para substituir na presidência da Comissão Permanente de Licitações. | 20/09/2023 | Detalhes |
| 346/2023 | Dispõe sobre designação de Suplente para compor a Equipe de Apoio para os Processos Licitatórios na Modalidade Pregão Presencial e Eletrônico. | 20/09/2023 | Detalhes |
| 345/2023 | Dispõe sobre designação de Suplente para compor a Comissão Permanente de Licitações. | 20/09/2023 | Detalhes |
| 344/2023 | Dispõe sobre exoneração. | 20/09/2023 | Detalhes |
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R$ 231,00
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