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LEGISLAÇÃO

Consulte as legislações da Prefeitura Municipal.

Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
363/2023Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica.20/09/2023
362/2023Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica. 20/09/2023
361/2023Dispõe sobre nomeação em comissão para o cargo que especifica.20/09/2023
360/2023Dispõe sobre a Composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA20/09/2023
359/2023Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica. 20/09/2023
358/2023Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica.20/09/2023
357/2023Dispõe sobre designação de servidor para a função que especifica.20/09/2023
356/2023Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica.20/09/2023
355/2023Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica.20/09/2023
354/2023Altera o Decreto n.º 31, de 13 de janeiro de 2023 que regulamenta a Lei Municipal n.º 1.904, de 19 de dezembro de 2022.20/09/2023
353/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.20/09/2023
352/2023Dispõe sobre nomeação de servidores para o cargo que especifica.20/09/2023
351/2023Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica. 20/09/2023
350/2023Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2023 e dá outras providências.20/09/2023
349/2023Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2023 e dá outras providências.20/09/2023
348/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. 20/09/2023
347/2023Dispõe sobre designação de servidor para substituir na presidência da Comissão Permanente de Licitações. 20/09/2023
346/2023Dispõe sobre designação de Suplente para compor a Equipe de Apoio para os Processos Licitatórios na Modalidade Pregão Presencial e Eletrônico.20/09/2023
345/2023Dispõe sobre designação de Suplente para compor a Comissão Permanente de Licitações.20/09/2023
344/2023Dispõe sobre exoneração.20/09/2023
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Calendário de eventos

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Unidades Fiscais

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UFMT - 2023

R$ 231,00

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Prefeitura Municipal de Taquarituba - SP.
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