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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 03/05/2023 |
Número | ||
320 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Altera os critérios para contagem de tempo e como período aquisitivo necessário para a concessão de quinquênios e sexta-parte para os Servidores Públicos Municipais de Taquarituba-SP, nos termos da Lei Complementar Federal n° 191/2022 |
Arquivos
Número: 320 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 320/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 320/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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R$ 241,82
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