LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2023	Ativa (Não consta revogação expressa)	03/07/2023
Número
1921
Legislatura
2021-2024
Ementa
Dispõe sobre o Acesso a Informações e aplicação da Lei Federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011 e Decreto nº 7724, de 16 de maio de 2012, no âmbito do Município de Taquarituba e dá outras providências.

Arquivos

Número: 1921

Alteram ou Revogam - 1921/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1921/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

03/07/2023 - 16:49

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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UFMT - 2024

R$ 241,82

Prefeitura Municipal de Taquarituba - SP.
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